Nos termos do art.º 78.º n.º 2 al.ª b) do Decreto – Lei n.º 555/99 de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei n.º 60/2007 de 4 de Setembro, é emitido o Alvará de Licenciamento de Loteamento n.º 2/2009, em nome de Câmara Municipal de Vendas Novas, contribuinte nº 501 177 256, com sede na Praça da República, em Vendas Novas, que titula a aprovação da Operação de Loteamento e respectivas Obras de Urbanização, que incidem sobre o prédio urbano inscrito na matriz sob o n.o 9732 descrito na Conservatória do Registo Predial de Vendas Novas sob o n.º 5145/20091016, sito na Rua Professor Bento de Jesus Caraça, em Vendas Novas.
A operação de Loteamento com obras de urbanização, aprovado por Deliberação Camarária de 2 de Dezembro de 2009, respeita o disposto no Plano Director Municipal e apresentam, de acordo com a planta que constitui o anexo I, as seguintes características:
Área de Intervenção ---------- 2,043 m2
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Áreas (m2) |
Pisos |
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Nº Lote
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Área do Lote (m2)
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Área de Implantação
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Área Total de Construção
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USO
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Área de Cedência Dominio.Publico (m2) |
Acima da cota de Soleira |
Abaixo da cota de Soleira |
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Lote 1 |
118.50 |
70.50 |
140.00 |
Habitação |
- - |
2 |
- - |
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Lote 2 |
117.70 |
70.00 |
140.00 |
Habitação |
- - |
2 |
- - |
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Lote 3 |
115.90 |
70.00 |
140.00 |
Habitação |
- - |
2 |
- - |
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Lote 4 |
150.00 |
100.00 |
100.00 |
Habitação |
- - |
1 |
- - |
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Lote 5 |
143.00 |
100.00 |
100.00 |
Habitação |
- - |
1 |
- - |
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TOTAL |
645.10 |
410.50 |
620.00 |
- - |
1397.90 |
- - |
- - |
Área para o domínio público (1397.90 m2), para construção de arruamentos, passeios e estacionamentos, conforme planta que constitui o anexo I.
Dado e passado para que sirva de título ao requerente, e para todos os efeitos prescritos no Decreto Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei n.º 60/2007 de 4 de Setembro.
Vendas Novas, 31 de Dezembro de 2009
(José Maria Rodrigues Figueira)