Incentivos Fiscais

Com o objetivo de atrair investimentos e projetos de grande relevância e interesse para o Município, promovendo-se e estimulando-se o desenvolvimento económico, o Município de Vendas Novas definiu critérios para a concessão de isenções totais ou parciais do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e Imposto Municipal sobre Transmissões de Imóveis (IMT), conforme apresentamos resumidamente em seguida:

• IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis: Isenção de 2, 3, 4 ou 5 anos, com a obtenção de 50, 60, 70 ou 80 pontos respetivamente;

• IMT - Imposto Municipal sobre Transmissões de Imóveis: isenção de 15%, 25%, 35% ou 50% com a obtenção de 50, 60, 70 ou 80 pontos.


Os projetos são selecionados tendo em conta a valia do projetos (VP) calculada nos seguintes termos:

VP = 0,1 P1 + 0,2 P2 + 0,1 P3 + 0,3 P4 + 0,1 P5 + 0,1 P6 + 0,1 P7, onde:

Critério P1 – Carácter inovador da ideia e/ou projeto no contexto competitivo regional

Critério P2 – Efeitos de arrastamento em atividades a montante ou a jusante, particularmente nas pequenas e médias empresas

Critério P3 – Interação e cooperação com entidades do sistema científico e tecnológico

Critério P4 – Criação líquida de emprego e sua qualificação

Critério P5 – Inserção em estratégias de desenvolvimento regional ou local

Critério P6 – Eficiência e ou favorecimento de fontes de energia renováveis

Critério P7 – Projetos de elevado valor acrescentado de carácter social