Regulamentos e Normas Faça o Download dos Regulamentos e Normas da Câmara Municipal de Vendas Novas Imagem da Página DOCUMENTOS ASSOCIADOS Regulamento do Conselho Municipal de Desporto de Vendas Novas Regulamento da Estrutura e Organização dos Serviços do Município de Vendas Novas Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização e Taxas Urbanísticas Regulamento Municpal de Gestao de Residuos Urbanos RMABE-Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo Regulamento do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros - Transportes em Taxis Regulamento Municipal de Águas Residuais Regulamento dos Cemitérios Municipais de Vendas Novas Regulamento Municipal Distribuiçao Água Regulamento do Conselho Municipal de Juventude de Vendas Novas Regulamento do Conselho Municipal de Desporto de Vendas Novas Manual de Normas Gráficas – Logotipo Bifanas de Vendas Novas Regulamento de uso de marca “Bifanas de Vendas Novas – Alentejo” Normas Orientadoras para a Concessão de Isenções Fiscais Relativas a Impostos Municipais Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo do Concelho de Vendas Novas Normas de Atribuição e Funcionamento do Transporte Escolar Regulamento do Plano Director Municipal (PDM) do Concelho de Vendas Novas Regulamento Municipal do Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços do Município de Vendas Novas Regulamento Municipal do Programa de Comparticipação de Medicamentos aos Idosos Carenciados Regulamento de Taxas Administrativas Regulamento Municipal de Ocupação de Espaço Público e Publicidade do Município de Vendas Novas Regulamento Municipal sobre o Acesso, Exercício e Fiscalização de Atividades Diversas do Município de Vendas Novas Cartão Guarda Noturno Regulamento do Banco de Empréstimo de Manuais Escolares Normas de funcionamento do Banco Local de Voluntariado de Vendas Novas Normas de Funcionamento das Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF) nos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública do concelho de Vendas Novas Alteração aos valores 2015/2016 - Normas de Funcionamento das Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF) nos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública do concelho de Vendas Novas Regulamento de Apoio à Edição de Livros Regulamento do Mercado Municipal de Vendas Novas Regulamento do Funcionamento e Utilização do Viveiro de Empresas e Cowork de Vendas Novas Regulamento Municipal de Habitação Social Regulamento do Banco de Empréstimo de Manuais Escolares Regulamento Municipal de Atividade de Comércio a Retalho não Sedentária por Feirantes e Vendedores Ambulantes do Município de Vendas Novas Regulamento Municipal do Programa de Ocupação Temporária de Jovens Regulamento para Cargos de Direção Intermédia de 3º Grau do Município de Vendas Novas Normativo - Festas do Concelho de Vendas Novas 2017 Regulamento do Orçamento Participativo de Vendas Novas Normas orientadoras para a atribuição de insígnias / condecorações do Município de Vendas Novas Regulamento do Sistema de Utilização de bicicletas de uso público de Vendas Novas – Princesinhas Regulamento do programa OSCAR (Oficina Solidária em Casa _ Apoio nas Reparações)