10 outubro 2019

Estágios PEPAL – 6ª Edição 2.ª Fase

Aviso Nº 1/2019

Torna-se público, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 166/2014, de 6 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 46/2019 de 10 de abril, conjugado com o estabelecido no artigo 3.º da Portaria n.º 114/2019, de 15 de abril, que se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, o procedimento de recrutamento e seleção de estagiários, do Município de Vendas Novas, no âmbito da 6.ª edição – 2.ª fase do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL), nos seguintes termos:

1. Legislação aplicável

Decreto-Lei n.º 166/2014, de 6 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto-lei n.º 46/2019, de 10 de abril - estabelece o regime jurídico do PEPAL.

Portaria n.º 114/2019, de 15 de abril – regulamenta o PEPAL.

Portaria n.º 256/2014, de 10 de dezembro - fixa o montante mensal da bolsa de estágio no âmbito do PEPAL.

Portaria n.º 142/2019, de 14 de maio – fixa o número máximo de estágios na 6.ª edição – 2.ª fase do PEPAL.

Despacho nº 8035/2019, de 11 de setembro - distribui pelas entidades promotoras o contingente de estágios da 6.ª edição – 2.ª fase do PEPAL.

2. Ofertas de estágios

Tendo em conta os estágios atribuídos no mapa anexo ao Despacho nº 8035/2019, de 11 de setembro:

Ref.ª A – Nível de Qualificação 4 – 1 (um) estágio para detentores do Curso Tecnológico de nível secundário de comunicação, marketing, relações públicas e publicidade.

Ref.ª B – Nível de Qualificação 4 – 1 (um) estágio para detentores do Curso Tecnológico de nível secundário de Apoio à Infância

3. Planos dos estágios

Ref.ª A:

Nos projetos e atividades municipais: Participar na conceção e elaboração de estratégias e planos de marketing; Assessorar no planeamento, organização e definição de objetivos de comunicação; Executar ações/táticas de comunicação dirigidas aos diferentes públicos; Identificar diferentes públicos, tendo em conta as suas atitudes, comportamentos e necessidades; Cooperar na gestão dos processos comunicacionais e promocionais com os diferentes públicos da organização; Organizar e operacionalizar contextos/eventos que visem a promoção comercial ou institucional; Integrar equipas criativas ou de produção; Participar nos projetos de estruturação dos espaços relacionais.

Ref.ª B:

Nas atividades de animação e apoio à família (AAAF), nos estabelecimentos de ensino do pré-escolar e do 1º ciclo: acompanhar e vigiar crianças, sob supervisão dos educadores de infância ou de forma autónoma, de modo a garantir a sua segurança e bem-estar, colaborando na organização e desenvolvimento das atividades educacionais; Participar na realização de atividades municipais dinamizadas pela Divisão de Investimento no Desenvolvimento Humano; Contribuir para a planificação das AAAF; Manter os espaços escolares limpos e organizados; Colaborar com toda a equipa do serviço de educação nas tarefas e ações necessárias.

4. Destinatários

Para além das habilitações académicas descritas no ponto 2 deste aviso, os candidatos devem preencher os seguintes requisitos:

- Tenham até 30 anos de idade, inclusive, ou até 35 anos se forem portadores de deficiência com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, ambas aferidas à data de início do estágio;

- Estejam inscritos nos serviços de emprego do Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP, I.P.), na qualidade de desempregados.

5. Candidatos portadores de deficiência com um grau de incapacidade superior a 60%

Não estão atribuídos a esta entidade lugares de estágio reservados a deficientes, no mapa anexo ao Despacho nº 8035/2019, de 11 de setembro.

Nos termos do n.º 5 do artigo 9.º da Portaria n.º 114/2019, de 15 de abril, os candidatos portadores de deficiência com um grau de incapacidade igual ou superior a 60% têm preferência em caso de igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.

6. Local de realização dos estágios

Área do Município de Vendas Novas

7. Duração dos estágios

12 meses não prorrogáveis.

8. Remuneração e outros apoios

- Bolsa de formação mensal de montante correspondente a:

- Estagiário nível 4 – 566,49€

- Subsídio de refeição de valor correspondente ao praticado para a generalidade dos trabalhadores que exercem funções públicas (4,77€/ dia útil);

- Seguro que cubra os riscos de eventualidades que possam ocorrer durante e por causa das atividades do estágio.

9. Seleção de estagiários

9.1. Avaliação Curricular (AC)

Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 7.º da Portaria n.º 114/2019, de 15 de abril, na avaliação curricular consideram-se os seguintes fatores:

a) Habilitação académica (HA);

b) Classificação final obtida (CO);

d) Formação profissional (FP);

e) Experiência profissional (EP).

Sendo obtida a classificação de acordo com a seguinte fórmula: AC = (HA + CO + FP + EP)/4

Em que:

Habilitações Académicas (HA):

- Habilitações Académicas de grau exigido à candidatura — 18 valores;

- Habilitações Académicas de grau superior à candidatura (não dispensando a obrigatoriedade de ser detentor do curso referido no ponto 2) – 20 valores;

Classificação final obtida (CO):

Será considerada a classificação final obtida no curso que habilita o candidato para o estágio, numa escala de 0 a 20 valores.

Formação Profissional (FP):

Apenas será considerada a formação profissional que respeite as áreas de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com a área de estágio, com certificados emitidos per entidade acreditada. Este parâmetro será avaliado até ao máximo de 20 valores, da seguinte forma:

- Sem ações de formação – 8 valores;

- Até 20 horas – 10 valores;

- Mais de 20 horas e até 40 horas – 12 valores;

- Mais de 40 horas e até 60 horas – 15 valores;

- Mais de 60 horas e até 80 horas – 18 valores;

- Mais de 80 horas – 20 valores;

Experiência Profissional (EP):

Pretende-se determinar a qualificação dos candidatos para os estágios em causa, ou seja, o grau de adequação entre as funções/atividades já exercidas pelo candidato e a área do estágio. Apenas será contabilizado como tempo de experiência profissional o correspondente ao desenvolvimento em funções inerentes à área de estágio, que se encontre devidamente comprovado:

- Experiência inferior a 1 ano – 10 valores;

- Experiência igual ou superior a 1 ano e até 2 anos – 15 valores;

- Experiência superior a 2 anos - 20 valores.

9.2. Entrevista Individual (EI)

Visa avaliar o perfil, experiência profissional e aspetos comportamentais do candidato, nomeadamente relacionados com capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal, conhecimentos gerais e específicos na área das funções; sentido de responsabilidade e segurança; motivação. Será associada uma grelha de avaliação individual que traduza a presença ou ausência dos comportamentos, avaliados segundo os níveis: Elevado; Bom; Suficiente; Insuficiente; Reduzido, aos quais corresponderá, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.


9.3. Classificação Final (CF)

A classificação final será expressa de acordo com a seguinte fórmula:

CF = AC (50%) + EI (50%)

É excluído do procedimento de avaliação o candidato que tenha obtido uma valoração inferior a 9,5 valores em qualquer um dos métodos de seleção.

9.4. Preferência aos candidatos residentes na área do município

Nos termos do n.º 4 do artigo 8.º do decreto-lei n.º 166/2014, de 6 de novembro, os candidatos residentes na área do Município de Vendas Novas têm preferência, em igualdade de classificação.

10. Prazo de formalização da candidatura

As candidaturas deverão ser apresentadas nos 10 (dez) dias úteis seguintes à publicitação do presente aviso na página eletrónica do Município de Vendas Novas, isto é entre 11/10/2019 e 24/10/2019, inclusive.

11. Formalização de candidatura

A candidatura é formalizada através do preenchimento do formulário do nível de qualificação 4, disponível no Portal Autárquico (www.portalautarquico.dgal.gov.pt) e na pág. Eletrónica do Município (www.cm-vendasnovas.pt) acompanhado obrigatoriamente de:

- Cópia dos documentos indicados na parte final do requerimento;

- Curriculum Vitae datado e assinado;

- Comprovativo da inscrição no IEFP nos termos do ponto 4.

A não apresentação ou não comprovação dos requisitos constitui motivo de exclusão da edição do PEPAL;

O formulário preenchido, assinado e instruído com os elementos que comprovam os requisitos, pode ser entregue:

- Pessoalmente na Secção de Recursos Humanos, entre as 09h00 e as12h30 e entre as 14h00 e as 17h30 de todos os dias úteis;

- Remetido por correio, sob registo e com aviso de receção, para o Município de Vendas Novas, a/c Secção de Recursos Humanos, Avenida da República, 7080-099 Vendas Novas;

- Remetido por correio eletrónico para recursoshumanos@cm-vendasnovas.pt, desde que o requerimento esteja assinado com certificado digital qualificado.

As candidaturas deverão referir expressamente a referência de estágio a que se candidata, não sendo consideradas as candidaturas que não a identifiquem corretamente. No caso de se candidatar a mais de que um estágio, deverá proceder à formalização de uma candidatura para cada um dos estágios.

12. Prazo de validade do procedimento

Os procedimentos para o preenchimento dos lugares de estágio cessam, para este efeito, 30 dias após o início dos respetivos estágios.

13. Constituição do júri

Ref.ª A:

Presidente: Elsa Ribeiro Valente, técnica superior;

Vogais: Rui Pedro Dias, técnico superior, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos, e Zita Conceição Santos Brites, técnica superior.

Vogais suplentes: Paulo Jorge Santiago Fadista, técnico superior e Cristina isabel Pinto Frade, técnica superior.

Ref.ª B: 

Presidente: Helena Paula Machado Ferreira, técnica superior;

Vogais: Ana Sofia Martins Vaz Rebelo, técnica superior, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos, e Cristina isabel Pinto Frade, técnica superior.

Vogais suplentes: Elsa Ribeiro Valente, técnica superior e Rui Pedro Dias, técnico superior.

Vendas Novas, 10 de Outubro de 2019

O Presidente da Câmara Municipal

Luís Carlos Piteira Dias