21 fevereiro 2020

Deliberações tomadas na reunião ordinária da Câmara Municipal de Vendas Novas realizada no dia 19 de fevereiro de 2020

Edital 2020

​Luís Carlos Piteira Dias, Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas, torna públicas as deliberações tomadas na reunião ordinária da Câmara Municipal de Vendas Novas realizada no dia 19 de fevereiro de 2020:

• Aprovou, por maioria, com os votos contra dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, a Ata n.º 3, respeitante à reunião realizada em 05/02/2020.

• Tomou conhecimento dos relatórios de avaliação anual de 2019, relativos aos Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências celebrados, um entre o Município de Vendas Novas e a Junta de Freguesia de Vendas Novas, e outro entre o Município de Vendas Novas e a Junta de Freguesia de Landeira enviando, os mesmos à apreciação da Assembleia Municipal.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de regulamento da 26.ª Corrida da Cidade.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de regulamento da 6.ª Estafeta da Liberdade | Landeira/Vendas Novas.

• Deliberou, por maioria, com as abstenções dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, aprovar a minuta de protocolo a estabelecer entre o Município, a Associação Entre Patas e Clínicas Veterinárias locais, para implementação de um Programa de Captura, Esterilização e Devolução de Animais Errantes.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de Acordo de Colaboração entre o Município e a Associação Técnico-Profissional D. Carlos I, no que respeita ao apoio municipal para deslocações para visitas de estudo dos formandos, cedência de espaços para a realização de atividades e apoio em trabalhos de reprografia para o ano 2020.

• Deliberou, por maioria, com as abstenções dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, aprovar a proposta de Acordo de Colaboração com o Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Central, no âmbito do Projeto Conversas com Saúde.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar as duas propostas de Declaração de Interesse por parte do Município, para participar em dois projetos de inclusão pela cultura no Alentejo Central, designadamente na vertente Fotografia e na vertente Criação Literária e Edição, através da “Malvada Associação Artística”.

• Deliberou, por maioria, com as abstenções dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, aprovar a prorrogação do prazo da empreitada de Requalificação Urbana da Rua da Escola Prática da Artilharia, em trinta e dois dias, até ao dia 15 de março de 2020, não representando custos ao nível do estaleiro nem tendo o empreiteiro direito a qualquer acréscimo de valor da revisão de preços em relação ao prazo acrescido.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de isenção de pagamento na frequência de natação livre nas piscinas municipais, solicitada pela Associação Inovar Autismo, referente a uma beneficiária da resposta de Centro de Apoio à Vida Independente.

• Deliberou, por unanimidade, anular as faturas n.ºs 3247/19, 16647/19, 3005419, 43497/19, 56952/19, 70415/19 e 77140/19, no valor total de 105,72€, e autorizar o pagamento em duas prestações mensais, uma no valor de 53,90€ e outra no valor de 54,00€, acrescidas de juros de mora, respetivamente em março e abril de 2020, bem como celebrar acordo de pagamento, conforme informação INT_CMVN/2020/707.

• Deliberou, por unanimidade, anular as faturas n.ºs 29920, 50099, 56818, 63546 e 70281 de 2019, no valor total de 122,18€, e autorizar o pagamento em seis prestações mensais, uma no valor de 22,18€ e 5 no valor de 20,00€, cada, acrescidas de juros de mora, com inicio em março e fim em agosto de 2020, bem como celebrar acordo de pagamento, conforme informação INT_CMVN/2020/757.

• Deliberou, por unanimidade, anular as faturas n.ºs 51178, 57880, 64568, 71264, 77968, 4476, 11175, 17872, 24568, 31282, 37993, 44725, 51462, 58181, 64907, 71642, 78368 e 4457, no valor de 499,05 €, e autorizar o pagamento em seis prestações mensais, uma no valor de 88,80€, e cinco no valor de 86,00€, cada, acrescidas de juros de mora, com início em abril e fim em setembro de 2020, bem como celebrar acordo de pagamento, conforme informação INT_CMVN/2020/866.

• Tomou conhecimento do relatório de Atividades de 2019 da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens - CPCJ de Vendas Novas.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de licenciamento do processo n.º 450.10.204.03/2019/92, ao abrigo do artigo 23.º do RJUE, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2020/788).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura do processo n.º 450.10.204.03/2020/6, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2020/771).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de legalização do processo n.º450.10.204.03/2019/78, devendo levantar o respetivo auto, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2020/682.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura e o projeto de legalização do processo n.º 450.10.204.03/2019/116, devendo levantar o respetivo auto, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2020/694).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura do processo n.º 450.10.204.03/2020/9, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2020/824).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de licenciamento do processo n.º 450.10.204.03/2019/39, ao abrigo do artigo 23.º do RJUE, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2020/795).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar projeto de licenciamento do processo n.º 450.10.204.03/2019/100, ao abrigo do art.º 23.º do RJUE, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2020/904).

 

Por ser verdade e para constar, se passou o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais do costume.

 

Paços do Município de Vendas Novas,  20 de fevereiro de 2020

O Presidente da Câmara Municipal,

(Luís Carlos Piteira Dias)