02 março 2020

Deliberações tomadas na reunião extraordinária da Câmara Municipal de Vendas Novas realizada no dia 26 de fevereiro de 2020

Edital 2020

​Luís Carlos Piteira Dias, Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas, torna públicas as deliberações tomadas na reunião extraordinária da Câmara Municipal de Vendas Novas realizada no dia 26 de fevereiro de 2020:

• Deliberou, por maioria, com as abstenções dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, aprovar a proposta do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (2019-2028), na versão consolidada, submetendo o mesmo à apreciação da Assembleia Municipal para a aprovação final.

• Deliberou, por unanimidade, relativamente ao concurso público para aquisição de serviços de seguros, pelo período de 3 anos, aprovar: a) a retificação ao caderno de encargos, nos termos propostos pelo júri, sem que seja alterado qualquer aspeto essencial do mesmo ou das restantes peças do procedimento; b) a proposta de resposta aos esclarecimentos solicitados.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de legalização do processo n.º 450.10.204.03/2019/10, devendo ser levantado o respetivo auto, de acordo com a informação técnica INT_CMVN/2020/927.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de licenciamento do processo n.º 450.10.204.03/2019/85, ao abrigo do artigo 23.º do RJUE, de acordo com a informação técnica INT_CMVN/2020/956.


Por ser verdade e para constar, se passou o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais do costume.

Paços do Município de Vendas Novas,  2 de março de 2020
O Presidente da Câmara Municipal,
(Luís Carlos Piteira Dias)