13 janeiro 2020

Deliberações tomadas na reunião ordinária da Câmara Municipal de Vendas Novas realizada no dia 8 de janeiro de 2020

Editais 2020

​Luís Carlos Piteira Dias, Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas, torna públicas as deliberações tomadas na reunião ordinária da Câmara Municipal de Vendas Novas realizada no dia 8 de janeiro de 2020:

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o protocolo de parceria entre o Município de Vendas Novas e a ABAE - Associação Bandeira Azul da Europa, para o desenvolvimento do Programa Eco-Escolas no ano letivo 2019/2020.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta do Presidente da Câmara para recrutamento, por recurso à reserva de recrutamento interna, para preenchimento, através de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, de dois postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, para o Setor de Espaços Verdes e Limpeza Urbana da Divisão Operacional (DOP).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o Mapa de Fluxos de Caixa do dia 31 de dezembro de 2019, onde consta o saldo a transitar para 2020, no valor de 343.514,19 € (trezentos e quarenta e três, quinhentos e catorze euros e dezanove cêntimos), e, no âmbito do artigo 4.º da LCPA, aprovar o aumento dos fundos disponíveis nesse mesmo valor.

• Deliberou, por unanimidade, adjudicar a venda do lote n.º 17 do Loteamento Municipal da Zona Nova da Afeiteira – 2.ª Fase, aos candidatos, António Manuel Elviro Gaspar e Mónica Sofia Correia Patrício, únicos candidatos, pelo valor de 26.320,33 €.

• Deliberou, por unanimidade, deferir o solicitado pelo requerente Esmeraldo Jorge Fernandes, devendo ser anulada a fatura n.º 70841 e respetiva nota de crédito, e autorizar o pagamento em duas prestações mensais, uma no valor de 269,96 € e outra no valor de 269,00 €, com início em fevereiro e fim em março de 2020, acrescido de juros de mora, conforme informação INT_CMVN/2019/7185.

 

Por ser verdade e para constar, se passou o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais do costume.

 

Paços do Município de Vendas Novas,  10 de janeiro de 2020

O Presidente da Câmara Municipal,

(Luís Carlos Piteira Dias)