07 agosto 2014

Edital 13/2014

Nomeação do Comandante Operacional Municipal da Proteção Civil

​Luís Carlos Piteira Dias, Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas, torna público, que nomeou, por Despacho de 04 de abril de 2014, Francisco Afonso Mexia Favita Setoca, para o cargo de Comandante Operacional Municipal (COM), em regime de comissão de serviço, pelo período de quatro anos, com início de produção de efeitos à data do meu despacho, para desempenhar funções no Gabinete Municipal de Proteção Civil e Segurança desta Câmara Municipal, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea a) do nº. 2 do artigo 35 º. da Lei nº. 75/2013, de 12 de setembro, conjugada com a que decorre do nº. 2 do artigo 13º. da Lei  65/2007, de 12 de novembro e atento o estabelecido no artigo 22º. da Lei 73/2013 , de 31 de maio. Desta nomeação não resultará a perceção de qualquer renumeração por parte do nomeado, sem prejuízo da atribuição das necessárias condições logísticas e de comunicação necessárias ao exercício do cargo. 


O referido Despacho será Publicado no Diário da Republica, com breve nota Curricular e profissional, nos termos previstos no nº 4 do artigo 22º do Decreto-Lei nº 73/2013 de 31 de maio.


Vendas Novas, 04 de abril de 2014


O Presidente da Câmara Municipal


Luís Carlos Piteira Dias

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