07 agosto 2014

Edital 16/2014

Concurso Público para Adjudicação do Arrendamento do Bar-Restaurante das Piscinas Municipais de Vendas Novas

​Luís Carlos Piteira Dias, Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas torna público, ao abrigo da competência que lhe confere a alínea t) do n.º 1 do art.º 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, que a Câmara Municipal, na sua reunião realizada dia 16 de abril de 2014, deliberou aprovar a abertura do Concurso Público para “Adjudicação do Arrendamento do Bar-Restaurante das Piscinas Municipais de Vendas Novas”, com as seguintes características:

1. Entidade adjudicante: Município de Vendas Novas.


2. Modalidade e objeto do concurso: Concurso Público para “Adjudicação do Arrendamento do Bar-Restaurante das Piscinas Municipais de Vendas Novas”.


3. Local e data limite para apresentação das propostas: As propostas serão entregues até às 16h do dia 2 de maio de 2014, pelos concorrentes ou seus representantes, na Secção de Aprovisionamento da Câmara Municipal de Vendas Novas, contra recibo, ou remetidas pelo correio, sob registo e com aviso de receção, para a seguinte morada: Câmara Municipal de Vendas Novas, Praça da República, 7080-099 Vendas Novas. Se o envio das propostas for feito pelo correio, o concorrente será o único responsável pelos atrasos que porventura se verifiquem, não podendo apresentar qualquer reclamação na hipótese de a entrada dos documentos se verificar já depois de esgotado o prazo de entrega das propostas.


4. Documentos que constituem a proposta: Os que vêm referidos no art.º 5.º do Programa do Concurso.


5. Valor Base para efeitos do concurso: 36.000,00€ (trinta e seis mil euros). Valor correspondente a uma renda mensal de 600,00€. Não sendo aceites propostas abaixo deste valor. A estes valores acrescerá o aumento anual das rendas para fins não habitacionais. 


6. Critérios de adjudicação: A adjudicação será feita à proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta, os seguintes fatores:

a) Valor da proposta – 50%;

b) N.º de meses de caução, para além do mínimo exigido (3 rendas mensais) – 50%.


7. Ato público do concurso: O ato de abertura das propostas é público e terá lugar no Salão Nobre da Câmara Municipal, pelas 10:00 horas, no dia útil seguinte à data limite para apresentação das propostas.


8. Prazo pelo qual é celebrado o arrendamento: 5 (cinco) anos a contar da data da celebração do respetivo contrato, prorrogável por períodos de 3 (três) anos, se não for denunciado por qualquer das partes com uma antecedência mínima de 90 dias do término do contrato.


9. Outras condições: As demais condições de adjudicação do arrendamento do bar-Restaurante das Piscinas Municipais de Vendas Novas constam do Caderno de Encargos do Concurso.


10. Consulta/fornecimento da documentação do concurso (Programa de Concurso e Caderno de Encargos):O processo de concurso pode ser solicitado na Secção de Aprovisionamento do Município ou consultado no seu site oficial (www.cm-vendasnovas.pt).


11. Visitar as instalações: Os interessados poderão visitar as instalações durante o período para apresentação das propostas, devendo para o efeito agendar a visita junto do Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico da Câmara Municipal, através do seguinte número de telefone 265807700.


Para constar se publica o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.


Paços do Município de Vendas Novas, 17 de abril de 2014


O Presidente da Câmara Municipal


Luís Carlos Piteira Dias