07 agosto 2014
Edital 17/2014
Limpeza de Terreno
Luís Carlos Piteira Dias, Presidente da Câmara Municipal de
Vendas Novas, torna publico que, nos termos da alínea d) nº. 1 do artigo 70.º do
Código do Procedimento Administrativo, fica assim notificado o proprietário do
prédio sito na Rua Catarina Eufémia, 15, freguesia e concelho de Vendas Novas,
inscrito na respetiva matriz sob o artigo 6062, António Augusto da Cruz
Fernandes, cuja morada atual se desconhece, para no prazo de 15 dias úteis
contados a partir da data da publicação do presente edital, proceder à limpeza
do terreno supra indicado, que se encontra com pastos altos e entulho, bem como,
impedir o acesso de pessoas estranhas ao mesmo.
Caso não seja dado
cumprimento à notificação acima referida, a Câmara Municipal poderá mandar
proceder à limpeza do terreno em causa, debitando ao proprietário todos os
encargos inerentes, sem prejuízo da respetiva responsabilidade
contraordenacional.
Para constar se publica o presente Edital e outros de
igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume, e na Rua
Catarina Eufémia, n.º 15 em Vendas Novas.
Paços do Município de Vendas
Novas, 22 de Abril 2014
O Presidente da Câmara Municipal,
Luís
Carlos Piteira Dias