07 agosto 2014

Edital 17/2014

Limpeza de Terreno

​Luís Carlos Piteira Dias, Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas, torna publico que, nos termos da alínea d) nº. 1 do artigo 70.º do Código do Procedimento Administrativo, fica assim notificado  o proprietário do prédio sito na Rua Catarina Eufémia, 15, freguesia e concelho de Vendas Novas, inscrito na respetiva matriz sob o artigo 6062,  António Augusto da Cruz Fernandes, cuja morada atual se desconhece, para no prazo de 15 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente edital, proceder à limpeza do terreno supra indicado, que se encontra com pastos altos e entulho, bem como, impedir o acesso de pessoas estranhas ao mesmo.


Caso não seja dado cumprimento à notificação acima referida, a Câmara Municipal poderá mandar proceder à limpeza do terreno em causa, debitando ao proprietário todos os encargos inerentes, sem prejuízo da respetiva responsabilidade contraordenacional.


Para constar se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume, e na Rua Catarina Eufémia, n.º 15 em Vendas Novas.


Paços do Município de Vendas Novas, 22 de Abril 2014


O Presidente da Câmara Municipal,


Luís Carlos Piteira Dias

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