07 agosto 2014
Edital 4/2014
2.ª Alteração ao Plano de Pormenor do Parque Industrial de Vendas Novas
Luís Carlos Piteira Dias, Presidente da Câmara Municipal de
Vendas Novas, torna público que, para os efeitos dispostos no n.º 3 e 4 do art.º
77.º do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial (RJIGT), aprovado
pelo D.L. 380/99 de 22 de setembro, com a redação introduzida do D.L. 46/2009 de
20 de fevereiro, a Câmara de Vendas Novas deliberou, na sua reunião ordinária de
22 de janeiro de 2014, e após conclusão do período de acompanhamento, proceder à
abertura de um período de discussão pública para a segunda alteração ao Plano de
Pormenor do Parque Industrial de Vendas Novas.
A discussão pública
encontra-se aberta por um período de 22 dias úteis, contados a partir do 5.º dia
posterior ao da publicação do aviso transcrito no presente edital em Diário da
República.
A proposta contendo todos os pareceres emitidos e a ata da
conferência de serviços, prevista no n.º 3 do artigo 75-C do D.L. 380/1999 de 22
de setembro, com a redação introduzida pelo D.L. 46/2009 de 20 de fevereiro,
encontra-se disponível para consulta, todos os dias úteis das 9.00 h às 17.30 h
no Centro de Atendimento ao Público, da Câmara Municipal de Vendas Novas (Praça
da República em Vendas Novas).
Durante o período de discussão pública
todos os interessados poderão apresentar reclamações, observações e sugestões,
desde que formuladas por escrito e dirigidas ao Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Vendas Novas.
Por ser verdade e para constar se publica o
presente e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares
públicos.
Vendas Novas, 28 de janeiro de 2014
O Presidente da Câmara
Municipal,
(Luís Carlos Piteira Dias)