Edital 66/2014

“REGULAMENTO MUNICIPAL DE ATIVIDADE DE COMÉRCIO A RETALHO NÃO SEDENTÁRIA EXERCIDA POR FEIRANTES E VENDEDORES AMBULANTES DO MUNICÍPIO DE VENDAS NOVAS ”

​Luís Carlos Piteira Dias, Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas torna público, ao abrigo da competência que lhe confere a alínea t) do n.º 1 do art.º 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, que a Câmara Municipal, na sua reunião realizada dia 30 de outubro de 2014, deliberou aprovar o “REGULAMENTO MUNICIPAL DE ATIVIDADE DE COMÉRCIO A RETALHO NÃO SEDENTÁRIA EXERCIDA POR FEIRANTES E VENDEDORES AMBULANTES DO MUNICÍPIO DE VENDAS NOVAS”, que veio a ser aprovado pela Assembleia Municipal em sessão realizada no dia 14 de novembro de 2014. O referido documento entrará em vigor no dia 18 de novembro de 2014.

O documento poderá ser consultado na Junta de Freguesia da Landeira e no Centro de Atendimento ao Publico da Câmara Municipal de Vendas Novas, todos os dias úteis das 9.00 às 12.30 e das 14.00 às 17.30 horas, bem como no sítio do Município de Vendas Novas na Internet (www.cm-vendasnovas.pt).

Por ser verdade e para constar se publica o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.


Paços do Município de Vendas Novas, 17 de novembro de 2014


O Presidente da Câmara Municipal

Luís Carlos Piteira Dias