Edital 67/2014

Concurso para Atribuição de Bolsas de Estudo para o ano letivo 2014/2015

​Luís Carlos Piteira Dias, Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas, torna público, ao abrigo da competência que lhe confere a alínea t) do n.º 1 do art.º 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, que por seu despacho de 19 de novembro de 2014 se encontra aberto entre os dias 24 de novembro e 12 de dezembro de 2014, o concurso para Atribuição de Bolsas de Estudo para o ano letivo 2014/2015, para o Ensino Secundário, Ensino Profissional e Ensino Superior, de acordo com abaixo apresentado:

Ensino Secundário

- 2 Bolsas para alunos do 10.º Ano no valor de 250 € cada

- 2 Bolsas para alunos de 11.º Ano no valor de 250 € cada

- 2 Bolsas para alunos de 12.º Ano no valor de 250 € cada

Ensino Profissional

- 1 Bolsa para alunos do 10.º Ano no valor de 250 € cada

- 1 Bolsa para alunos de 11.º Ano no valor de 250 € cada

- 1 Bolsa para alunos de 12.º Ano no valor de 250 € cada

Ensino Superior

- 7 Bolsas de 750 € cada

As candidaturas deverão ser entregues no Gabinete Municipal de Educação, sito no Mercado Municipal e deverão ser acompanhadas dos documentos seguintes:

a) Fotocópia do bilhete de identidade e do cartão de contribuinte ou, quando o candidato for menor, cartão de contribuinte do encarregado de educação do mesmo;

b) Fotocópia do cartão de eleitor ou atestado de residência;

c) Comprovativo de matrícula do ano letivo a que refere o pedido da bolsa;

d) Certidão de aproveitamento escolar registado no ano letivo anterior, no qual conste a média final obtida ou comprovativo de mudança de curso ou causa de reprovação por motivos de força maior, quando for caso disso;

e) Declaração comprovativa dos rendimentos do agregado familiar e sua origem, incluindo declaração de IRS/IRC e nota de liquidação, relativa ao ano civil anterior ao ano letivo a que se refere o pedido da bolsa ou, na falta desta, documento comprovativo da situação face ao emprego, a emitir pela Segurança Social ou Centro de Emprego da área de residência;

f) Na ausência de comprovativos nos termos da alínea anterior, em casos excecionais, deverá a Junta de Freguesia emitir uma declaração sobre a situação socioeconómica do agregado familiar;

g) Recibos de vencimento dos membros do agregado familiar, referente ao mês anterior à candidatura;

h) Declaração da Repartição de Finanças dos bens patrimoniais e/ou rendimentos de bens imóveis a qualquer título do candidato ou qualquer membro do agregado familiar;

i) Documento comprovativo da renda mensal, no caso do agregado familiar residir em imóvel arrendado, ou encargo mensal com habitação própria;

j) Certidão emitida pelo estabelecimento de ensino que o candidato frequenta, em como este não é beneficiário de outra bolsa de estudo atribuída por qualquer outra entidade ou, sendo beneficiário de outra bolsa, o valor respetivo.

Poderão requerer a concessão de bolsas de estudo os alunos que preencham, cumulativamente, os requisitos previstos no artigo 4.º do citado regulamento.

O Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo, bem como a listagem com o valor e o número de bolsas a atribuir, aprovada em 12/11/2014 em reunião de Câmara Municipal, poderá ser consultado no edifício dos Paços do Concelho, no Gabinete Municipal de Educação, nas Juntas de Freguesia de Vendas Novas e Landeira, durante o respetivo período de funcionamento, ou seja, das 9h00-12h30 e das 14h00-17h30, bem como no sítio do Município de Vendas Novas na Internet (www.cm-vendasnovas.pt).

Por ser verdade e para constar se passou o presente e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais do costume.

Paços do Município de Vendas Novas, 19 de novembro de 2014


O Presidente da Câmara Municipal


Luís Carlos Piteira Dias

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