05 fevereiro 2015

EDITAL 10/2015

Subdelegação de Competências do Presidente da Câmara Municipal

​Luís Carlos Piteira Dias, Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas, torna público, ao abrigo da competência que lhe confere a alínea t) do n.º 1 do art.º 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, que a Câmara Municipal de Vendas Novas, na sua reunião de 4 de fevereiro de 2015, delegou em si, Presidente da Câmara Municipal, podendo este subdelegar na Vereadora do Pelouro, a competência autorizar a utilização e subsequente renovação da Marca Bifanas de Vendas Novas - Alentejo®, de acordo com o artigo 7º e 8º do Regulamento Municipal de Uso da Marca Bifanas de Vendas Novas - Alentejo®, tendo o mesmo, por despacho de 5 de fevereiro de 2015, Subdelegado na vereadora Elsa Cristina Neto dos Santos Caeiro, vereadora do pelouro da Dinamização das Atividades Económicas, a referisa competência para autorizar a utilização e subsequente renovação da Marca Bifanas de Vendas Novas - Alentejo®, de acordo com o artigo 7º e 8º do Regulamento Municipal de Uso da Marca Bifanas de Vendas Novas - Alentejo®.

Por ser verdade e para constar, se passou o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais do costume.

Paços do Município de Vendas Novas, 05 de fevereiro de 2015

O Presidente da Câmara Municipal

Luís Carlos Piteira Dias

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