06 fevereiro 2015

EDITAL 12/2015

Concurso Público para Adjudicação da Venda de Uma Parcela de Terreno Destinada a Construção Urbana, Lote 7, Sito na Rua Francisco da Costa Gomes

​Luís Carlos Piteira Dias, Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas, faz saber, de harmonia com a deliberação tomada pela Câmara Municipal de Vendas Novas na reunião realizada em 4 de fevereiro de 2015, que se encontra aberto Concurso para venda de uma parcela de terreno, com as seguintes regras:

1. Entidade adjudicante: Município de Vendas Novas.

2. Modalidade e objeto do concurso: Concurso Público para “Adjudicação da venda do prédio descrito na conservatória sob o Nº 5563/20150114 e inscrito na matriz com o artigo 10287-P, com 610,7 m2 para construção urbana, destinado a equipamento”.

3. Local e data limite para apresentação das propostas: As propostas serão entregues até às 16h do dia 18 de fevereiro de 2015, pelos concorrentes ou seus representantes, na Secção de Aprovisionamento da Câmara Municipal de Vendas Novas, contra recibo, ou remetidas pelo correio, sob registo e com aviso de receção, para a seguinte morada: Câmara Municipal de Vendas Novas, Praça da República, 7080-099 Vendas Novas. Se o envio das propostas for feito pelo correio, o concorrente será o único responsável pelos atrasos que porventura se verifiquem, não podendo apresentar qualquer reclamação na hipótese de a entrada dos documentos se verificar já depois de esgotado o prazo de entrega das propostas.

4. Documentos que constituem a proposta: Os que vêm referidos no art.º 5.º do Programa do Concurso.

5. Valor base para efeitos do concurso: 60.000,00€ (sessenta mil euros), não sendo aceites propostas abaixo deste valor.

6. Critérios de adjudicação: A adjudicação será feita à proposta de maior valor.

7. Ato público do concurso: O ato de abertura das propostas é público e terá lugar no Salão Nobre da Câmara Municipal, pelas 11:00 horas, no dia 19 de fevereiro de 2015, podendo intervir no mesmo, a fim de solicitar quaisquer esclarecimentos ou para formular quaisquer reclamações, os concorrentes ou as pessoas que para o efeito estejam devidamente credenciadas por estes.

8. Igualdade de propostas: Em caso de igualdade de propostas, os concorrentes serão convocados para, em ato público, licitarem o valor da proposta, de acordo com as regras indicadas no n.º 2 do art.º 12.º do Programa de Concurso.

9. Outras condições: As demais condições de adjudicação da venda constam do Caderno de Encargos do Concurso.

10. Consulta/fornecimento da documentação do concurso (Programa de Concurso e Caderno de Encargos):O processo de concurso pode ser solicitado na Secção de Aprovisionamento do Município ou consultado no seu site oficial (www.cm-vendasnovas.pt).

11. Visitas: Os interessados poderão visitar o prédio durante o período para apresentação das propostas, devendo para o efeito agendar a visita junto do Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico da Câmara Municipal, através do seguinte número de telefone 265807700.

Vendas Novas, 6 de fevereiro de 2015.

O Presidente da Câmara Municipal,

Luís Carlos Piteira Dias

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