23 março 2015

EDITAL 21/2015

Ocupação de Espaços Comerciais no Mercado Municipal

​Luís Carlos Piteira Dias, Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas, torna público para efeitos do disposto no nº 2 do artigo 37º do Código do Procedimento Administrativo, que a Câmara Municipal de Vendas Novas na sua reunião de 19 de março de 2015, decidiu aceitar propostas para procedimento de adjudicação de ocupação de espaços comerciais no Mercado Municipal de Vendas Novas, com as seguintes características:

Nº do Espaço/ Fração

 

Tipo

 

Ramo

 

Área (m2)

 

€ / m2

 

Base de Licitação

Taxa Mensal de Ocupação
6 - GLojaComércio/Serviços13.809.87408.63 €136.21
8 - ILojaComércio/Serviços12.009,87355.82 €118,44 €
12 - NLojaTalho 242.906.08782.49 €260.83 €
14 - PLojaTalho 440.406,08736,89 €215,63 €
18 - TBancaProdutos Hortícolas11.404,79163,83 €54,61 €
19 – UBancaProdutos Hortícolas11.404,79163,83 €54,61 €
21 – XBancaProdutos Hortícolas11.404,79163,83 €54,61 €
23 – AABancaProdutos Hortícolas11.404,79163,83 €54,61 €
25 – CCBancaProdutos Hortícolas11.404,79163,83 €54,61 €
27 -EEBancaProdutos Hortícolas11.404,79163,83 €54,61 €

 

Os interessados poderão, no prazo de 10 dias seguidos, apresentar propostas, através de carta fechada dirigida ao Presidente da Câmara Municipal. As propostas deverão dar entrada, na Câmara Municipal de Vendas Novas (Centro de Atendimento Público), até às 17h00 do dia 30 de março de 2015. Na sua proposta, o interessado deverá identificar o lugar a que concorre e o valor da proposta, e juntar cópia do bilhete de identidade ou Cartão de Cidadão e do cartão de contribuinte, ou, tratando-se de pessoa coletiva, do cartão de identificação de pessoa coletiva. Os interessados devem, também, juntar o seu currículo profissional, mencionando, designadamente, a experiência no ramo de atividade a que se candidatam, e apresentar o seu projeto comercial para a exploração do local, expondo a atividade a desenvolver, obras e outros investimentos que se propõe realizar, alterações a introduzir, características do estabelecimento e forma de venda, se for caso disso, e quaisquer outros elementos que entendam necessários. Não serão aceites as propostas de valor inferior ao da base de licitação constante do quadro.

As propostas serão abertas em sessão pública a realizar no dia 31 de março (após o termo do prazo acima referido), pelas 12 horas, e serão apreciadas por um júri constituído para o efeito. A adjudicação será feita com base na qualidade do projeto apresentado e no interesse comercial do mesmo para o conjunto do Mercado, e não apenas no valor da taxa de concessão que o candidato se propõe pagar.

Aos adjudicatários será concedida licença de ocupação válida pelo prazo de oito anos, renovável por períodos de dois anos, salvo se a Câmara Municipal ou o comerciante manifestarem, por escrito, e com antecedência não inferior a seis meses relativamente ao termo do prazo inicial ou da renovação, a intenção de não renovar a licença.

O presente procedimento é aberto ao abrigo das disposições do “Regulamento do Mercado Municipal de Vendas Novas”.

Vendas Novas, 20 de março de 2015

O Presidente da Câmara Municipal

Luís Carlos Piteira Dias.

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