EDITAL 55/2015

Atribuição de espaços de venda em feiras

​Ana Carla Arranja Martins Barros, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas:

Torna Público que esta Câmara Municipal na sua reunião ordinária realizada em 29 de Abril de 2015, deliberou de harmonia com o previsto no Regulamento Municipal de Actividades de Comércio a Retalho não sedentária por feirantes e vendedores ambulantes do Município de Vendas Novas, nomeadamente no seu artigo 17.º, proceder à abertura do período de candidaturas para a atribuição de espaço de venda em feiras, destinado às actividades de venda de Roupa, Calçado, Bugigangas, Brinquedos, Mobiliário e outros, Animais, Plantas e Produtos Alimentares, que se regerá pelas seguintes normas:
1 – O pedido de atribuição do espaço de venda, identificados na planta anexa, é dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, através de requerimento próprio, disponível em sítio na Internet do Município ou no Balcão de Atendimento Municipal, e deverá dar entrada nos serviços até ao dia 2 de Julho de 2015 e ser acompanhado dos seguintes documentos:
• Título de exercício de actividade, de acordo com artigo 5º da Lei nº 27/2013 de 12 de Abril ou Cartão de Feirante;
 Impressão de Situação Cadastral Actual, no portal das finanças, ou em alternativa, Certidão que comprove a situação cadastral;

2 – As candidaturas recepcionadas até ao prazo definido no ponto n.º 1, serão analisadas e ordenadas, sendo as listas provisórias publicitadas no sítio na Internet do Município e no Centro de Atendimento ao Público, no dia 3 de Julho de 2015, para efeitos de audiência prévia até ao dia 10 de Julho de 2015.

3 – As listas definitivas dos candidatos admitidos serão anunciadas no sítio na Internet do Município e no Centro de Atendimento ao Público, no dia 13 de Julho de 2015.

4 – A atribuição dos espaços de venda será efectuada por sorteio, em ato público, que se realizará, no Salão Nobre do Edifício da Câmara Municipal, no dia:

15 de Julho de 2015 (Quarta-feira)
9:30- Venda de Animais e Plantas
10:00 – Venda de Mobiliário, Bugigangas, Brinquedos e outros
10:30 – Venda de Alimentos
11:00 – Venda de Roupas/calçado

5 – O ato público é conduzido por uma comissão composta por um presidente e dois vogais.

6 – No caso de não ser apresentada qualquer candidatura ao sorteio poderá realizar-se a atribuição directa do espaço de venda a algum interessado, mediante requerimento, nas mesmas condições constantes do anúncio, até novo sorteio.

7 – A cada feirante não pode ser atribuído, por regra, mais do que um lugar na mesma feira, podendo, excepcionalmente, caso não existam candidatos em número suficiente, ser adjudicado mais do que um lugar ao mesmo feirante.

8 – O prazo de duração da concessão do espaço de venda em feiras é de 5 anos.

9 – As taxas a pagar serão as previstas na Tabela de Taxas Administrativas do Município de Vendas Novas.

Para constar se publica o presente e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

Paços do Município de Vendas Novas, 3 de Junho de 2015

A Vice-Presidente da Câmara Municipal,

Ana Carla Arranja Martins Barros

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