02 novembro 2015

EDITAL 81/2015

Venda de Um Lotes no Loteamento Professor Bento Jesus Caraça

​Luís Carlos Piteira Dias Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas, faz saber, de harmonia com a deliberação tomada pela Câmara Municipal de Vendas Novas na sua reunião realizada em 29 de outubro 2015, que se encontra aberto concurso, para a venda de um lote de terreno situado no Loteamento Professor Bento Jesus Caraça, Freguesia de Vendas Novas, destinado à construção de habitação unifamiliar, com as seguintes condições:

1. A Câmara Municipal pretende vender 1 Lote destinado a habitação, por carta fechada.
Podem concorrer á aquisição do Lote, por proposta em carta fechada, todos os cidadãos maiores ou emancipados e capazes e sociedades comerciais com sede no mesmo espaço. A atribuição do Lote rege-se pelas normas aprovadas. O destino, a respetiva área (m2) e preço deste lote são os que constam do quadro seguinte:

2. As propostas, redigidas em língua portuguesa, deverão ser apresentadas em envelope fechado, identificando no exterior o nome do concorrente, o concurso a que se destinam e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas e deverão entrar na Câmara Municipal até às 16 horas do dia 31 de dezembro de 2015, realizando-se o ato público do concurso, mensalmente, no Salão Nobre dos Paços do Município, pelas 11 horas do 1.º dia útil do mês, relativamente às propostas apresentadas no mês anterior.

3. Da proposta deve constar, para além da identificação do proponente, indicação inequívoca do lote que se propõe adquirir, bem como do valor proposto para a aquisição.

4. As propostas deverão ser entregues no Centro de Atendimento Público da Câmara Municipal de Vendas Novas;

5. O Lote será vendido pelo valor constante da proposta apresentada pelos concorrentes, o qual não poderá ser inferior ao respetivo Valor Base, sendo excluída qualquer proposta abaixo desse valor.

6. O lote será atribuído ao concorrente que apresentar a proposta de maior valor para o lote.

7. Em caso de empate no valor da proposta proceder-se-á de imediato, no decorrer do ato referido no ponto 2., a licitação verbal entre os proponentes, sendo os lances de 250 €, cada.

8. Os candidatos deverão ainda, no ato da inscrição, depositar uma caução, no montante de 1.250 Euros, a qual reverterá a favor do Município, em caso de desistência, falsas declarações ou anulação da inscrição. O valor da caução será restituída aos concorrentes, a quem não for atribuído lote e ao outro, será deduzido no preço do respetivo lote.

9. Condições de pagamento
a) 40 %, com o contrato promessa de compra e venda a celebrar no prazo máximo de 20 dias, após adjudicação;
b) 60 %, com a celebração da Escritura de Compra e Venda a celebrar no prazo máximo de 60 dias, após  adjudicação.

10. Os casos omissos e as dúvidas serão resolvidos pela Câmara Municipal.

Vendas Novas, 02 de novembro de 2015

O Presidente da Câmara Municipal

Luís Carlos Piteira Dias

DOCUMENTOS ASSOCIADOS