02 novembro 2015

Edital 82/2015

Venda de Lotes no Loteamento Municipal Zona Nova da Afeiteira 2.ª Fase

​Luís Carlos Piteira Dias, Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas, faz saber, de harmonia com a deliberação tomada pela Câmara Municipal de Vendas Novas na reunião realizada em 19 de março de 2015, que se encontra aberto concurso para a venda de 19 lotes de terreno no Loteamento Municipal Zona Nova da Afeiteira 2.ª Fase, no lugar da Afeiteira, Freguesia de Vendas Novas, destinados à construção de habitações unifamiliares, com as seguintes condições:

1. A Câmara Municipal pretende vender 19 Lotes destinados a habitação, por carta fechada.
Ao presente concurso, podem concorrer, por proposta em carta fechada, todos os cidadãos maiores ou emancipados. No caso de candidatos casados, ou que tenham vida em comum comprovada, apenas pode concorrer um dos cônjuges. Cada concorrente/ candidato só poderá adquirir um lote. A atribuição dos Lotes rege-se pelas normas aprovadas. O destino, as respectivas áreas (m2) e preços destes 19 lotes são os que constam do quadro seguinte:

2. As propostas, redigidas em língua portuguesa, deverão ser apresentadas em envelope fechado, identificando no exterior o nome do concorrente, o concurso a que se destinam e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas e deverão entrar na Câmara Municipal até às 16 horas do dia 31 de dezembro de 2015, realizando-se o ato público do concurso, mensalmente, no Salão Nobre dos Paços do Município, pelas 11 horas do 1.º dia útil do mês, relativamente às propostas apresentadas no mês anterior.

3. Da proposta deve constar, para além da identificação do proponente, indicação inequívoca do lote ou lotes que se propõe adquirir, bem como do valor proposto para a aquisição de cada um deles.

4. As propostas deverão ser entregues no Centro de Atendimento Público da Câmara Municipal de Vendas Novas;

5. Os Lotes serão vendidos pelo valor constante das propostas apresentadas pelos concorrentes, o qual não poderá ser inferior ao respectivo Valor Base, sendo excluída qualquer proposta abaixo desse valor.

6. Os lotes serão atribuídos aos concorrentes que apresentarem a proposta de maior valor para cada um dos lotes

7. Em caso de empate no valor da proposta proceder-se-á de imediato, no decorrer do acto referido no ponto 2., a licitação verbal entre os proponentes, sendo os lances de 250 €, cada.

8. Os candidatos deverão ainda, no ato da inscrição, depositar uma caução, no montante de 1.250 Euros, a qual reverterá a favor do Município, em caso de desistência, falsas declarações ou anulação da inscrição. O valor da caução será restituída aos concorrentes, a quem não forem atribuídos lotes e aos outros, será deduzido no preço dos respectivos lotes.

9. Condições de pagamento
a) 40 %, com o contrato promessa de compra e venda a celebrar no prazo máximo de 20 dias, após adjudicação;
b) 60 %,com a celebração da Escritura de Compra e Venda a celebrar no prazo máximo de 60 dias, após  adjudicação.

10. Os casos omissos e as dúvidas serão resolvidos pela Câmara Municipal

Vendas Novas, 02 de novembro de 2015


O Presidente da Câmara Municipal

Luís Carlos Piteira Dias

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