29 dezembro 2015

EDITAL 98/2015

Concurso para Atribuição de Bolsas de Estudo para o ano letivo 2015/2016

​Luís Carlos Piteira Dias, Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas, torna público, ao abrigo da competência que lhe confere a alínea t) do n.º 1 do art.º 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, que por seu despacho de 28 de Dezembro 2015 se encontra aberto durante o mês de Janeiro de 2016, o concurso para Atribuição de Bolsas de Estudo para o ano letivo 2015/2016, para o Ensino Secundário, Ensino Profissional e Ensino Superior, de acordo com abaixo apresentado:

Ensino Secundário
- 2 Bolsas para alunos do 10.º Ano no valor de 250 € cada
- 2 Bolsas para alunos de 11.º Ano no valor de 250 € cada
- 2 Bolsas para alunos de 12.º Ano no valor de 250 € cada

Ensino Profissional
- 1 Bolsa para alunos do 10.º Ano no valor de 250 € cada
- 1 Bolsa para alunos de 11.º Ano no valor de 250 € cada
- 1 Bolsa para alunos de 12.º Ano no valor de 250 € cada

Ensino Superior
- 7 Bolsas de 750 € cada

As candidaturas deverão ser entregues no Serviço Municipal de Educação, e deverão ser acompanhadas dos seguintes documentos:

a) Fotocópia do bilhete de identidade e do cartão de contribuinte ou, quando o candidato for menor, cartão de contribuinte do encarregado de educação do mesmo;

b) Fotocópia do cartão de eleitor ou atestado de residência;

c) Comprovativo de matrícula do ano letivo a que refere o pedido da bolsa;

d) Certidão de aproveitamento escolar registado no ano letivo anterior, no qual conste a média final obtida ou comprovativo de mudança de curso ou causa de reprovação por motivos de força maior, quando for caso disso;

e) Declaração comprovativa dos rendimentos do agregado familiar e sua origem, incluindo declaração de IRS/IRC e nota de liquidação, relativa ao ano civil anterior ao ano letivo a que se refere o pedido da bolsa ou, na falta desta, documento comprovativo da situação face ao emprego, a emitir pela Segurança Social ou Centro de Emprego da área de residência;

f) Na ausência de comprovativos nos termos da alínea anterior, em casos excecionais, deverá a Junta de Freguesia emitir uma declaração sobre a situação socioeconómica do agregado familiar;

g) Recibos de vencimento dos membros do agregado familiar, referente ao mês anterior à candidatura;

h) Documento comprovativo da renda mensal, no caso do agregado familiar residir em imóvel arrendado, ou encargo mensal com habitação própria;

i) Certidão emitida pelo estabelecimento de ensino que o candidato frequenta, em como este não é beneficiário de outra bolsa de estudo atribuída por qualquer outra entidade ou, sendo beneficiário de outra bolsa, o valor respetivo.

Poderão requerer a concessão de bolsas de estudo os alunos que preencham, cumulativamente, os requisitos previstos no artigo 4.º do citado regulamento.

O Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo e Mérito, bem como a listagem com o valor e o número de bolsas a atribuir, aprovada em 09/12/2015 em reunião de Câmara Municipal, poderá ser consultado no edifício dos Paços do Concelho, no Serviço Municipal de Educação, nas Juntas de Freguesia de Vendas Novas e Landeira, durante o respetivo período de funcionamento, ou seja, das 9h00-12h30 e das 14h00-17h30, bem como no sítio do Município de Vendas Novas na Internet (www.cm-vendasnovas.pt).

Por ser verdade e para constar se passou o presente e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais do costume.

Paços do Município de Vendas Novas, 29 de Dezembro de 2015

O Presidente da Câmara Municipal

Luís Carlos Piteira Dias