02 janeiro 2017

Abertura de Candidaturas para Apoio à Atividade Regular das Instituições Sociais, de Proteção Civil e Socorro e de Dádiva de Sangue do Concelho de Vendas Novas

Editais 2016

​Luís Carlos Piteira Dias, Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas, torna a público, em harmonia com a deliberação em reunião da Câmara Municipal de Vendas Novas de 21 de Dezembro de 2016, publica-se o presente aviso de candidaturas para Apoio à Atividade Regular das Instituições Sociais, de Proteção Civil e Socorro e de Dádiva de Sangue do Concelho de Vendas Novas, decorrendo entre 2 e 31 de Janeiro (inclusive) de 2017 o período para apresentação das referidas candidaturas no âmbito do Eixo Social, com as tipologias indicadas no quadro seguinte:

Eixo de IntervençãoTipologiaÁrea de Projeto/ ÂmbitoValor global (€)Transportes (quilómetros)
SocialTipologia I - Apoio ao desenvolvimento de respostas sociais tipificadasA) Creche3.40010.000
B) Creche com Educação Pré-Escolar 5.000
C) Lar de Infância e Juventude 1.600
D) Centro de Atividades de Tempos Livres5.400
E) Centro de Dia3.000
F) Serviço de Apoio Domiciliário2.500
G) Estruturas Residenciais para Idosos6.900
H) Centro de Atividades Ocupacionais2.000
Subtotal29.800
Tipologia II - Apoio a projetos sociais de caráter informal e não formal

A) Envelhecimento Ativo

(Consideram-se ações/projetos que visem o combate ao isolamento social da população sénior)

1.500

B) Infância e Juventude

(São considerados projetos desenvolvidos por associações de jovens que visem a dinamização de atividades destinadas ao publico infantil e juvenil, não enquadradas nas respostas previstas na tipologia I)

1.000

C) Cidadania

(São considerados projetos de formação para a cidadania destinados a crianças e jovens não enquadráveis nas respostas sociais previstas na tipologia I)

 

1.000
Subtotal3.500
Tipologia III – Apoio a projetos de Proteção Civil, Socorro e Dádiva de Sangue

A) Apoio à atividade de Corporações de Bombeiros

 

40.000
B) Apoio à atividade de Associações de Dádiva de Sangue1.700
Subtotal41.700
Total75.000

 

O presente concurso rege-se pelas seguintes normas:
1. O concurso é aberto nos termos do Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo do concelho de Vendas Novas disponível em www.cm-vendasnovas.pt, sendo o apoio a conceder referente ao estipulado na alínea a), d) e e) do nº2 do art.º8 (apoio financeiro e cedência de transportes e de instalações).

2. O apoio em transportes é avaliado mediante a necessidade apresentada pela entidade, aferido pelo histórico de utilização dos últimos anos.

3. Os restantes apoios previstos para apoio à atividade regular serão analisados pontualmente mediante solicitação da entidade e cedidos de acordo com a disponibilidade.

4. As entidades beneficiárias deste apoio são as previstas no regulamento, desde que desenvolvam respostas sociais e/ou projetos descritos no âmbito das tipologias publicitadas e que apresentem o seu registo municipal atualizado.

5. As entidades poderão apresentar candidaturas simultâneas dentro da mesma tipologia, caso se aplique, mas apenas poderão candidatar-se a uma tipologia.

6. Não serão aceites candidaturas que não apresentem toda a documentação exigida no regulamento.

7. Os critérios de gerais de avaliação das candidaturas são os previstos no art.º 14 do regulamento.

8. Os critérios específicos assentam nas seguintes variáveis (aplicáveis consoante a tipologia de apoio):
a) Rácio entre o número de utentes e a capacidade da resposta

b) Rácio entre o número de utentes e a capacidade global das entidades que desenvolvem a resposta

c) Caráter de permanência da atividade

d) Natureza exclusiva da resposta no território

e) Rácio entre o número de trabalhadores e o número de utentes

f) Número de respostas sociais desenvolvidas

9. O período de execução das candidaturas a este concurso termina a 31 de dezembro de 2017.

10. A formalização das candidaturas será feita diretamente no balcão online em www.cm-vendasnovas.pt ou na Unidade de Atração e Apoio ao Desenvolvimento Económico (UADE) do Município de Vendas Novas, através de formulário próprio, disponível no local ou no referido balcão online.

Para mais informações, contacte associativismo@cm-vendasnovas.pt ou 265 807 700.

Por ser verdade e para constar, se passou o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais do costume.

Paços do Município de Vendas Novas,  29 de dezembro de 2016

O Presidente da Câmara Municipal,

(Luís Carlos Piteira Dias)