02 janeiro 2017

Abertura de Candidaturas para Apoio à Atividade Regular das Instituições Desportivas do Concelho de Vendas Novas

Edital 2016

​Luís Carlos Piteira Dias, Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas, torna a público, em harmonia com a deliberação em reunião da Câmara Municipal de Vendas Novas de 21 de Dezembro de 2016, publica-se o presente aviso de candidaturas para Apoio à Atividade Regular das Instituições Desportivas do Concelho de Vendas Novas, decorrendo entre 2 e 31 de Janeiro (inclusive) de 2017 o período para apresentação das referidas candidaturas no âmbito do Eixo Desporto, com seguintes tipologias indicadas no quadro seguinte:

EixoTipologias
Desporto Tipologia I - Programa de Apoio ao Funcionamento (Apoio financeiro 40.000€)
Tipologia II - Programa de Apoio para a cedência de Equipamentos Desportivos Municipais
Tipologia III - Programa de Apoio para a cedência dos Transportes Municipais (Apoio em 25.000km)


 

O presente concurso rege-se pelas seguintes normas:

1. O concurso é aberto nos termos do Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo do concelho de Vendas Novas disponível em www.cm-vendasnovas.pt, sendo o apoio a conceder referente ao estipulado na alínea a), d) e e) do n.º2 do art.º8 (apoio financeiro e cedência de transportes e de instalações).

2. Os restantes apoios previstos para apoio à atividade regular serão analisados pontualmente mediante solicitação da entidade e cedidos de acordo com a disponibilidade.

3. As entidades beneficiárias deste apoio são as previstas no regulamento e que desenvolvam respostas sociais e/ou projetos descritos no âmbito das tipologias publicitadas e que apresentem o seu registo municipal atualizado.

4. Os critérios de gerais de avaliação das candidaturas são os previstos no art.º 14 do regulamento.

5. As comparticipações financeiras, apoios e subsídios a conceder pela Câmara Municipal de Vendas Novas abrangem as seguintes áreas, conceitos e critérios:

• Tipologia I - Programa de Apoio ao Funcionamento

• Tipologia II - Programa de Apoio para a cedência de Equipamentos Desportivos Municipais

• Tipologia III - Programa de Apoio para a cedência dos Transportes Municipais


Os apoios a conceder nestas tipologias abrangem as seguintes áreas:

a) Formação Desportiva;

b) Competição e prática desportiva não profissional;

c) Realização/Organização de Eventos desportivos;

d) Manutenção e Beneficiação de Instalações e Equipamentos Desportivos


Critérios de apreciação:

I. Programa de desenvolvimento desportivo;

II. Número de modalidades desportivas;

III. O fomento de novas modalidades ou de modalidades integradoras das populações especiais;

IV. Número de escalões;

V. Número de atletas federados por género;

VI. Número de atletas não federados por género;

VII. Natureza da competição – Nacional, Regional, Distrital;

VIII. Número de deslocações previstas por modalidade e por escalão;

IX. Número total de quilómetros previstos nas deslocações por modalidade e por escalão;

X. Entidades sem instalações desportivas próprias para a respetiva prática;

XI. Entidades com instalações desportivas próprias para a respetiva prática;

XII. Eventos de interesse local, regional e nacional, com caráter de regularidade, quer na iniciativa e no seu enquadramento temporal, quer na prática dos utilizadores;

XIII. Eventos de interesse local, regional, nacional e internacional, com caráter pontual;

XIV. Atividades de grande participação social.

XV. Entidades com promoção de atividades de lazer e recreação com caráter de regularidade e de interesse para a comunidade;

XVI. Entidades que promovam atividades de importância para a qualidade de vida, higiene e saúde pública da população local.

XVII. Público alvo;

XVIII. Entidades sem fins lucrativos, que tenham adquirido e/ou requalificado instalações próprias, com interesse desportivo e comunitário, e que tenham encargos financeiros de aquisição e gestão;

XIX. Entidades que tenham instalações próprias com encargos de funcionamento que não utilizem instalações municipais, e que tenham projetos específicos para uma determinada área geográfica;

XX. Entidades que tenham instalações desportivas próprias, com protocolos de cedência/utilização regular da respetiva instalação, estabelecidos com outras entidades do concelho e da sua área geográfica;

6. O período de execução das candidaturas a este concurso é até 31 de dezembro de 2017.

7. As entidades beneficiárias terão de estar obrigatoriamente inscritas no registo municipal e o mesmo deverá estar devidamente atualizado com todos os documentos que o instruí, não sendo aceite candidaturas caso essa condição não esteja reunida, nos termos do art.º 3.º do regulamento.

8. A formalização das candidaturas será feita diretamente no balcão online em www.cm-vendasnovas.pt ou na Unidade de Atração e Apoio ao Desenvolvimento Económico (UADE) do Município de Vendas Novas, através de formulário próprio, disponível no local ou no referido balcão online.

Para mais informações, contacte associativismo@cm-vendasnovas.pt ou 265 807 700.

Por ser verdade e para constar, se passou o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais do costume.

Paços do Município de Vendas Novas,  29 de dezembro de 2016

O Presidente da Câmara Municipal,

(Luís Carlos Piteira Dias)