EDITAL 26/2016

Ocupação de Espaços Comerciais no Mercado Municipal

​Luís Carlos Piteira Dias, Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas, torna público para efeitos do disposto no nº 2 do artigo 47º do Código do Procedimento Administrativo, que a Câmara Municipal de Vendas Novas na sua reunião de 22 de abril de 2016, decidiu aceitar propostas para procedimento de adjudicação de ocupação de espaços comerciais no Mercado Municipal de Vendas Novas, com as seguintes características:

Identificação da Fração

 

Tipo

 

Ramo

 

Área (m2)

 

€ / m2

 

Base de Licitação

Taxa Mensal de Ocupação
BBarBar78.207,601.782,96 €594,32
SLojaPeixaria31.355,24492,81164,27
PLojaTalho 440.406,08736,89 €215,63 €
UBancaProdutos Locais11.404,79163,83 €54,61 €
XBancaProdutos Locais11.404,79163,83 €54,61 €
ZBancaProdutos Locais11.404,79163,83 €54,61 €
AABancaProdutos Locais11.404,79163,83 €54,61 €
BBBancaProdutos Locais11.404,79163,83 €54,61 €
CCBancaProdutos Locais11.404,79163,83 €54,61 €
DDBancaProdutos Locais11.404,79163,83 €54,61 €
EEBancaProdutos Locais11.404,79163,83 €54,61 €


Os interessados poderão, no prazo de 12 dias seguidos, apresentar propostas, através de carta fechada dirigida ao Presidente da Câmara Municipal. As propostas deverão dar entrada, na Câmara Municipal de Vendas Novas (Centro de Atendimento Público), até às 17h00 do dia 9 de maio de 2016. Na sua proposta, o interessado deverá identificar o lugar a que concorre e o valor da proposta, e juntar cópia do bilhete de identidade ou Cartão de Cidadão e do cartão de contribuinte, ou, tratando-se de pessoa coletiva, do cartão de identificação de pessoa coletiva. Os interessados devem, também, juntar o seu currículo profissional, mencionando, designadamente, a experiência no ramo de atividade a que se candidatam, e apresentar o seu projeto comercial para a exploração do local, expondo a atividade a desenvolver, obras e outros investimentos que se propõe realizar, alterações a introduzir, características do estabelecimento e forma de venda, se for caso disso, e quaisquer outros elementos que entendam necessários. Não serão aceites as propostas de valor inferior ao da base de licitação constante do quadro.

As propostas serão abertas em sessão pública a realizar no dia 10 de maio (após o termo do prazo acima referido), pelas 11 horas, e serão apreciadas por um júri constituído para o efeito. A adjudicação será feita com base na qualidade do projeto apresentado e no interesse comercial do mesmo para o conjunto do Mercado, e não apenas no valor da taxa de concessão que o candidato se propõe pagar.

Aos adjudicatários será concedida licença de ocupação válida pelo prazo de oito anos, renovável por períodos de dois anos, salvo se a Câmara Municipal ou o comerciante manifestarem, por escrito, e com antecedência não inferior a seis meses relativamente ao termo do prazo inicial ou da renovação, a intenção de não renovar a licença.

O presente procedimento é aberto ao abrigo das disposições do “Regulamento do Mercado Municipal de Vendas Novas”.

Vendas Novas, 26 de abril de 2016

O Presidente da Câmara Municipal

Luís Carlos Piteira Dias

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