17 outubro 2016

EDITAL 55/2016

Natal Solidário 2016

​Luís Carlos Piteira Dias, Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas, torna a público que, por deliberação da Câmara Municipal, na sua sessão de dia 12 de outubro, o Município de Vendas Novas, a Junta de Freguesia de Vendas Novas e a Junta de Freguesia de Landeira decidiram associar-se ao espírito de solidariedade que o Natal representa, com a atribuição de um cabaz de bens alimentares às famílias mais carenciadas do Concelho de Vendas Novas.

O projeto “Natal Solidário 2016” reger-se pelas seguintes normas:

1. Oferta de um conjunto de bens alimentares de primeira necessidade e de consumo na época natalícia a 250 agregados familiares carenciados, residentes no concelho de Vendas Novas, cujo rendimento per capita seja igual ou inferior a 419,22€ (Indexante dos Apoios Sociais);

2. Os munícipes interessados e que cumpram estes requisitos, deverão apresentar a sua candidatura entre 24 de outubro e 4 de novembro na Junta de Freguesia de Vendas Novas – não encerra à hora de almoço -, no Serviço de Desenvolvimento Social (junto ao Jardim Público) ou na Junta de Freguesia de Landeira, das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30.

3. A candidatura é feita mediante preenchimento de impresso próprio e apresentação dos seguintes documentos, referente a cada elemento do agregado familiar, quando se aplicar:
a) Cartão Cidadão ou Bilhete de Identidade/Cartão de Identificação Fiscal/Cartão de Eleitor;
b) Declaração de IRS de 2015 ou declaração de isenção;
c) Comprovativo atualizado da Segurança Social relativamente a prestações sociais – subsídio de doença, subsídio de desemprego, rendimento social de inserção e complemento solidário para idosos;
d) Comprovativos dos rendimentos do último mês (vencimentos, pensões, outros complementos) do agregado familiar;

4. Com a formalização da candidatura será emitido um recibo comprovativo da mesma, que, no entanto, não garante a atribuição imediata do cabaz;

5. Só será aceite uma candidatura por cada agregado familiar;

6. Os critérios de atribuição serão os seguintes:
a) Mais baixo valor do rendimento per capita, calculado de acordo com o comprovativo dos valores declarados e com documentos sobre os valores não declarados (arrendamentos, pensões do estrangeiro e bens patrimoniais) que a Câmara Municipal poderá solicitar;
b) Em caso de empate é dada prioridade ao agregado familiar com menor rendimento mensal;

7. Os candidatos com dívidas ao Município serão automaticamente excluídos;

8. O resultado da atribuição será comunicado a todos os candidatos.

Por ser verdade e para constar, se passou o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais do costume.

Vendas Novas, 17 de outubro de 2016

O Presidente da Câmara Municipal,

Luís Carlos Piteira Dias

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