25 novembro 2016

EDITAL 64/2016

Alteração ao Regulamento Municipal de Atividade de Comércio a Retalho não Sedentária por Feirantes e Vendedores Ambulantes do Município de Vendas Novas

​Luís Carlos Piteira Dias, Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas torna público, ao abrigo da competência que lhe confere a alínea t) do n.º 1 do art.º 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, que a Câmara Municipal, na sua reunião realizada dia 9 de novembro de 2016, deliberou aprovar uma alteração ao “Regulamento Municipal de Atividade de Comércio a Retalho não Sedentária por Feirantes e Vendedores Ambulantes do Município de Vendas Novas, que veio a ser aprovada pela Assembleia Municipal em Sessão realizada no dia 19 de novembro de 2016, o qual entrará em vigor no dia imediato após a sua publicitação no Diário da Republica.

O documento poderá ser consultado na Junta de Freguesia da Landeira, no Centro de Atendimento ao Publico da Câmara Municipal de Vendas Novas, e na Unidade de Atração e Apoio ao Desenvolvimento Económico – Mercado Municipal), todos os dias úteis das 9.00 às 12.30 e das 14.00 às 17.30 horas, bem como no sítio do Município de Vendas Novas na Internet (www.cm-vendasnovas.pt).

Por ser verdade e para constar se publica o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

Paços do Município de Vendas Novas, 25 de novembro de 2016

O Presidente da Câmara Municipal

Luís Carlos Piteira Dias