25 julho 2017

Venda de 4 Lotes no Loteamento Municipal Zona Nova da Afeiteira

Venda de 4 Lotes no Loteamento Municipal Zona Nova da Afeiteira

 

Luís Carlos Piteira Dias, Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas, faz saber, de harmonia com a deliberação tomada pela Câmara Municipal de Vendas Novas na reunião realizada em 19 de julho de 2017, que se encontra aberto concurso para a venda de 4 lotes de terreno por proposta em carta fechada, situados no Loteamento Municipal Zona Nova da Afeiteira, no lugar da Afeiteira, Freguesia de Vendas Novas, destinados à construção de habitações unifamiliares e comercio, com as seguintes condições:

 

1.   Podem concorrer á aquisição de Lotes, por proposta em carta fechada, todos os cidadãos maiores ou emancipados e capazes e sociedades comerciais com sede no mesmo espaço. A atribuição dos Lotes rege-se pelas normas aprovadas. O destino, as respetivas áreas (m2) e preços destes 4 lotes são os que constam do quadro seguinte:

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2.       As propostas, redigidas em língua portuguesa, deverão ser apresentadas em envelope fechado, identificando no exterior o nome do concorrente e número fiscal, o número do lote, o concurso a que se destinam e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas e deverão entrar na Câmara Municipal até às 16 horas do dia 31 de agosto de 2017, realizando-se o ato público do concurso, mensalmente, no Salão Nobre dos Paços do Município, pelas 11 horas do 1.º dia útil do mês, relativamente às propostas apresentadas no mês anterior.

3.      Da proposta deve constar, para além da identificação do proponente, indicação inequívoca do lote ou lotes que se propõe adquirir, bem como valor proposto para a aquisição de cada 1 deles.

4.      As propostas deverão ser entregues no Centro de Atendimento Público da Câmara Municipal de Vendas Novas;

5.       Os Lotes serão vendidos pelo valor constante das propostas apresentadas pelos concorrentes, o qual não poderá ser inferior ao respetivo Valor Base, sendo excluída qualquer proposta abaixo desse valor.

6.     Os lotes serão atribuídos aos concorrentes que apresentarem a proposta de maior valor para cada um dos lotes.

7.       Em caso de empate no valor da proposta proceder-se-á de imediato, no decorrer do ato referido no ponto 3., a licitação verbal entre os proponentes, sendo os lances de 250 €, cada.

8.      Os candidatos deverão ainda, no ato da inscrição, depositar uma caução, no montante de 1.250 Euros, a qual reverterá a favor do Município, em caso de desistência, falsas declarações ou anulação da inscrição. O valor da caução será restituída aos concorrentes, a quem não forem atribuídos lotes e aos outros, será deduzido no preço dos respetivos lotes.

9.     Condições de pagamento

  • 40 %, com o contrato promessa de compra e venda a celebrar no prazo máximo de 20 dias, após adjudicação;
  • 60 %,com a celebração da Escritura de Compra e Venda a celebrar no prazo máximo de 60 dias, após  adjudicação.

10.   Os casos omissos e as dúvidas serão resolvidas pela Câmara Municipal.

 

Por ser verdade e para constar, se passou o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais do costume.

 

Paços do Município de Vendas Novas, 24 de julho de 2017

 

O Presidente da Câmara Municipal,

 

(Luís Carlos Piteira Dias)