Venda de 8 Lotes no Bairro Dr. Álvaro Cunhal – junto ao Intermarché

Luís Carlos Piteira Dias, Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas, faz saber, de harmonia com a deliberação tomada pela Câmara Municipal em 19 de julho de 2017, que se encontra aberto concurso, por proposta em carta fechada, para venda de 8 lotes de Terreno Urbanizados na Freguesia de Vendas Novas, situados no Bairro Dr. Álvaro Cunhal, de acordo com as seguintes condições e normas:

 

1.Os lotes serão vendidos isoladamente, em propriedade plena. Podem concorrer à aquisição de lotes, por proposta em carta fechada, todos os cidadãos maiores ou emancipados e capazes e sociedades comerciais com sede no mesmo espaço. A atribuição dos Lotes rege-se pelas normas aprovadas. O destino e as respetivas áreas (m2) destes 8 lotes são os que constam do quadro seguinte, com as seguintes características e bases de licitação:

lotes intermache.jpg 

2. As propostas, redigidas em língua portuguesa, deverão ser apresentadas em envelope fechado, identificando no exterior o nome do concorrente e número fiscal, o concurso a que se destinam, o número do lote ou lotes e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas e deverão entrar na Câmara Municipal até às 16 horas do dia 31 de agosto de 2017, realizando-se o ato público do concurso, mensalmente, no Salão Nobre dos Paços do Município, pelas 11 horas do 1.º dia útil do mês, relativamente às propostas apresentadas no mês anterior.

3. Da proposta deve constar, para além da identificação do proponente, indicação inequívoca do lote ou lotes que se propõe adquirir, bem como do valor proposto para a aquisição de cada um deles.

4. As propostas deverão ser entregues no Centro de Atendimento Público da Câmara Municipal de Vendas Novas;

5. Os Lotes serão vendidos pelo valor constante das propostas apresentadas pelos concorrentes, o qual não poderá ser inferior ao respetivo Valor Base, sendo excluída qualquer proposta abaixo desse valor.

6. Os lotes serão atribuídos aos concorrentes que apresentarem a proposta de maior valor para cada um dos lotes.

7. Em caso de empate no valor da proposta proceder-se-á de imediato a licitação verbal entre os proponentes, sendo os lances de 500 €, cada.

8. Os candidatos deverão ainda, no ato da inscrição, depositar uma caução, no montante de 3.500 Euros, a qual reverterá a favor do Município, em caso de desistência, falsas declarações ou anulação da inscrição.

9 Os prazos para início e conclusão das construções a edificar são, respetivamente, de 12 e 36 meses a contar da data da atribuição dos lotes.

10. Condições de pagamento: 40 %, com o contrato promessa de compra e venda a celebrar no prazo máximo de 20 dias, após adjudicação; 60 %,com a celebração da Escritura de Compra e Venda a celebrar no prazo máximo de 60 dias, após adjudicação.

11. Os casos omissos e as dúvidas serão resolvidos pela Câmara Municipal.

 

Por ser verdade e para constar, se passou o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais do costume.

 

Paços do Município de Vendas Novas, 24 de julho de 2017

 

O Presidente da Câmara Municipal,

 

(Luís Carlos Piteira Dias)