Venda de Lote situado no Loteamento Professor Bento Jesus Caraça

Edital 2017

Luís Carlos Piteira Dias, Presidente da Câmara Municipal de Vendas Nova, faz saber, de harmonia com a deliberação tomada pela Câmara Municipal em 19 de julho de 2017, que se encontra aberto concurso, por proposta em carta fechada, para a venda de 1 lote de terreno, situado na Rua Professor Bento de Jesus Caraça, Freguesia de Vendas Novas, destinado à construção de habitação unifamiliar, com as seguintes condições:

 

1 – A Câmara Municipal pretende vender 1 Lote destinado a habitação, por carta fechada.

Podem concorrer á aquisição do Lote, por proposta em carta fechada, todos os cidadãos maiores ou emancipados e capazes e sociedades comerciais com sede no mesmo espaço. A atribuição do Lote rege-se pelas normas aprovadas. O destino, a respetiva área (m2) e preço deste lote são os que constam do quadro seguinte:

 bento jesus.jpg

2 - As propostas, redigidas em língua portuguesa, deverão ser apresentadas em envelope fechado, identificando no exterior o nome do concorrente, o número de contribuinte o concurso a que se destina e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas e deverão entrar na Câmara Municipal até às 16 horas do dia 31 de agosto de 2017, realizando-se o ato público do concurso, mensalmente, no Salão Nobre dos Paços do Município, pelas 11 horas do 1.º dia útil do mês, relativamente às propostas apresentadas no mês anterior.

3 - Da proposta deve constar, para além da identificação e número fiscal do proponente, indicação inequívoca do lote que se propõe adquirir, bem como do valor proposto para a aquisição do mesmo.

4 - As propostas deverão ser entregues no Centro de Atendimento Público da Câmara Municipal de Vendas Novas;

5 - O Lote será vendido pelo valor constante das propostas apresentadas pelos concorrentes, o qual não poderá ser inferior ao respetivo Valor Base, sendo excluída qualquer proposta abaixo desse valor.

6 - O lote será atribuído ao concorrente que apresentar a proposta de maior valor.

7 - Em caso de empate no valor da proposta proceder-se-á de imediato, no decorrer do ato referido no ponto 3., a licitação verbal entre os proponentes, sendo os lances de 250 €, cada

8 - Os candidatos deverão ainda, no ato da inscrição, depositar uma caução, no montante de 1.250 Euros, a qual reverterá a favor do Município, em caso de desistência, falsas declarações ou anulação da inscrição. O valor da caução será restituída aos concorrentes, a quem não forem atribuídos lotes e aos outros, será deduzido no preço dos respetivos lotes.

9 - Condições de pagamento

  • 40 %, com o contrato promessa de compra e venda a celebrar no prazo máximo de 20 dias, após adjudicação;
  • 60 %,com a celebração da Escritura de Compra e Venda a celebrar no prazo máximo de 60 dias, após  adjudicação.
     

10 - Os casos omissos e as dúvidas serão resolvidos pela Câmara Municipal.

Por ser verdade e para constar, se passou o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais do costume.

Paços do Município de Vendas Novas, 24 de julho de 2017

O Presidente da Câmara Municipal,

(Luís Carlos Piteira Dias)