25 julho 2017

Venda de um lote na Rua Maestro Fernando Lopes Graça

Luís Carlos Piteira Dias, Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas, faz saber, de harmonia com a deliberação tomada pela Câmara Municipal em 19 de julho de 2017, que se encontra aberto concurso, por proposta em carta fechada, para a venda de um lote de terreno, situados na Rua Maestro Fernando Lopes Graça, Freguesia de Vendas Novas, destinado à construção de habitação unifamiliar, com as seguintes condições:

 

1.  A Câmara Municipal pretende vender um Lote destinado a habitação, por carta fechada.

Podem concorrer á aquisição do Lote, por proposta em carta fechada, todos os cidadãos maiores ou emancipados e capazes e sociedades comerciais com sede no mesmo espaço. A atribuição do Lote rege-se pelas normas aprovadas. O destino, as respetivas áreas (m2) e preço deste lote são o que consta do quadro seguinte:

 maestro fernando.jpg

 

2.  As propostas, redigidas em língua portuguesa, deverão ser apresentadas em envelope fechado, identificando no exterior o nome do concorrente e número fiscal, o concurso a que se destinam e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas e deverão entrar na Câmara Municipal até às 16 horas do dia 31 de agosto de 2017, realizando-se o ato público do concurso, mensalmente, no Salão Nobre dos Paços do Município, pelas 11 horas do 1.º dia útil do mês, relativamente às propostas apresentadas no mês anterior.

3.  Da proposta deve constar, para além da identificação do proponente, indicação inequívoca do lote que se propõe adquirir, bem como do valor proposto para a aquisição do mesmo.

4.  As propostas deverão ser entregues no Centro de Atendimento Público da Câmara Municipal de Vendas Novas;
5.  O Lote será vendido pelo valor constante das propostas apresentadas pelos concorrentes, o qual não poderá ser inferior ao respetivo Valor Base, sendo excluída qualquer proposta abaixo desse valor.
6.  O lote será atribuído ao concorrente que apresentar a proposta de maior valor.

7.  Em caso de empate no valor da proposta proceder-se-á de imediato, no decorrer do ato referido no ponto 3., a licitação verbal entre os proponentes, sendo os lances de 250 €, cada

8.  Os candidatos deverão ainda, no ato da inscrição, depositar uma caução, no montante de 1.250 Euros, a qual reverterá a favor do Município, em caso de desistência, falsas declarações ou anulação da inscrição. O valor da caução será restituída aos concorrentes, a quem não forem atribuídos lotes e aos outros, será deduzido no preço dos respetivos lotes.   
9 - Condições de pagamento

  • 40 %, com o contrato promessa de compra e venda a celebrar no prazo máximo de 20 dias, após adjudicação;
  • 60 %,com a celebração da Escritura de Compra e Venda a celebrar no prazo máximo de 60 dias, após  adjudicação.

 10 - Os casos omissos e as dúvidas serão resolvidos pela Câmara Municipal.

 Por ser verdade e para constar, se passou o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais do costume.
 
Paços do Município de Vendas Novas, 24 de julho de 2017

O Presidente da Câmara Municipal,

 

(Luís Carlos Piteira Dias)