04 dezembro 2017

Deliberações tomadas na reunião ordinária da Câmara Municipal de Vendas Novas realizada no dia 29 de novembro de 2017

Editais 2017

​Luís Carlos Piteira Dias, Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas, torna públicas as deliberações tomadas na reunião ordinária da Câmara Municipal de Vendas Novas realizada no dia 29 de novembro de 2017:

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o protocolo de parceria entre o Município de Vendas Novas e a Associação Bandeira Azul da Europa para implementação do Programa Eco-Escolas no Concelho;

• Deliberou, por unanimidade, deferir o pedido de cedência do Auditório Municipal e de isenção de taxa de utilização do espaço, no valor estimado de 374,60 €, à Assembleia de Deus de Montemor-o-Novo para a realização de uma Festa de Natal;

• Deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal do dia 22 de novembro de 2017, através do qual isentou o pagamento da licença especial de ruído para a realização de uma festa, no valor de 33,83 €, à Associação Oficina dos R’s;

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a atribuição de um apoio em espécie à Cooperativa de Ensino Consigo – CRL para reparação de autoclismos da “Escolinha do Parque”, no valor estimado de 122,00 €;

• Deliberou, por unanimidade, deferir o solicitado, aprovando a anulação da fatura n.º 35144, de Ana Luísa Alves Cristeto, e autorizando o pagamento da importância de 75,70 € em seis prestações, com início em janeiro e fim em junho de 2018, uma no valor de 10,70 € e cinco no valor de 13,00 €, acrescidas de juros de mora, de acordo com a informação da DOPA (INT_CMVN/2017/5820) de 22 de novembro, devendo ser celebrado o respetivo acordo de pagamento;

• Deliberou, por unanimidade, deferir o solicitado, aprovando a anulação da fatura n.º 65787, de Alexandra Cristina Martins André, e autorizando o pagamento da importância de 124,65 € em três prestações, com início em janeiro e fim em março de 2018, uma no valor de 24,65 € e duas no valor de 50,00 €, acrescidas de juros de mora, de acordo com a informação da DOPA (INT_CMVN/2017/5772) de 16 de novembro, devendo ser celebrado o respetivo acordo de pagamento;

• Deliberou, por maioria, com as abstenções dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, aprovar a proposta para anulação das guias referentes à dívida de Clara de Jesus Almeida Arsénio ao Município, uma vez que no âmbito do processo de insolvência foi declarada a insuficiência da massa insolvente, de acordo com a Informação INT_CMVN/2017/5726, do Gabinete Jurídico de 14 de novembro de 2017;

Por ser verdade e para constar, se passou o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais do costume.

Paços do Município de Vendas Novas,  4 de dezembro de 2017

O Presidente da Câmara Municipal,
(Luís Carlos Piteira Dias)