19 dezembro 2017

Deliberações tomadas na reunião ordinária da Câmara Municipal de Vendas Novas realizada no dia 13 de dezembro de 2017

​Luís Carlos Piteira Dias, Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas, torna públicas as deliberações tomadas na reunião ordinária da Câmara Municipal de Vendas Novas realizada no dia 13 de dezembro de 2017:


• Deliberou, por unanimidade, adjudicar a empreitada designada por “CP – 7/2017 – Concurso Público para a Requalificação Urbana da Av.ª 25 de Abril”, à empresa Construções Pragosa, S.A., pelo valor de 358.907,85 €, acrescido de IVA, à taxa de 6 %;


• Deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de protocolo a celebrar com o Agrupamento de Escolas de Vendas Novas para a integração de alunos com Necessidades Educativas Especiais;


• Deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de Termo de Parceria a estabelecer com a Associação GASNova para desenvolvimento do projeto “+Perto”;


• Deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal, do dia 7 de dezembro de 2017, que isentou a Associação de Jovens da Landeira do pagamento da licença especial de ruído, no valor de 33,83 €, para festa comemorativa do seu 24.º aniversário;


• Deliberou, por unanimidade, aprovar a isenção das taxas de licenciamento da 4.ª edição da Corrida de São Silvestre, no valor de 16,28 €, à Casa do Sport Lisboa e Benfica em Vendas Novas;


• Deliberou, por unanimidade, deferir o solicitado, aprovando a anulação da fatura n.º 65479, de Maria Manuela Cordeiro da Silva Lopes Fitas, autorizando o pagamento da importância de 810,80 € em três prestações, com início em janeiro e fim em março de 2018, uma no valor de 268,80 € e duas no valor de 271,00 €, acrescidas de juros de mora, de acordo com a informação da DOPA (INT_CMVN/2017/5888) de 27 de novembro, devendo ser celebrado o respetivo acordo de pagamento;


• Deliberou, por unanimidade, deferir o solicitado, aprovando a anulação das faturas de água n.º 40325, 46987 e 53647 de Quélia Alexandra Batista Hortelão, autorizando o pagamento da importância de 54,82 € em seis prestações, com início em janeiro e fim em junho de 2018, uma no valor de 9,82 € e cinco no valor de 9,00 €, acrescidas de juros de mora, de acordo com a informação da DOPA (INT_CMVN/2017/5894) de 27 de novembro, devendo ser celebrado o respetivo acordo de pagamento;


• Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura do processo n.º 150.10.701.01/2017/26 de António Joaquim Aldeias Russo, bem como proceder ao levantamento do respetivo auto, nos termos da informação técnica INT_CMVN/2017/6038, de 4 de dezembro de 2017;


• Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de Arquitetura do processo n.º 450.10.204.03/2017/94 em nome de Raízes do Tempo, Lda, nos termos da informação técnica INT_CMVN/2017/6143, de 11 de dezembro de 2017;


• Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de Arquitetura do processo n.º 450.10.204.03/2017/30 em nome de Hermenegildo Gaudêncio Ferreira, nos termos da informação técnica INT_CMVN/2017/5927, de 29 de novembro de 2017;


• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de Arquitetura do processo n.º 450.10.204.03/2017/125 em nome de Francisco António Pato Capote, devendo levantar-se o auto respetivo, nos termos da informação técnica INT_CMVN/2017/5899, de 28 de novembro de 2017.


Por ser verdade e para constar, se passou o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais do costume.


Paços do Município de Vendas Novas, 19 de dezembro 2017


O Presidente da Câmara Municipal,

(Luís Carlos Piteira Dias)