10 maio 2017

Concurso Público para Alineação de madeira de duas Árvores (Sobreiros)

Editais 2017

​Luís Carlos Piteira Dias, Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas torna público que, por despacho de 8 de maio de 2017, foi decidido proceder à venda por proposta em carta fechada de madeira de dois sobreiros, convidando-se os interessados para apresentação de propostas de aquisição de dois sobreiros existentes no antigo largo da feira em Vendas Novas e que a seguir se descrevem:
1- A madeira a alinear é de dois sobreiros do largo da antiga feira;

2- A madeira é alineada pelo maior valor, oferecido pelos dois sobreiros;

3- Cabe ao adquirente o corte e remoção da madeira, sem custo para o Município:
• Entrega das propostas

a) As propostas e os documentos que as acompanham deverão ser entregues, encerrados em envelope opaco e fechado, dirigido ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas, devidamente identificado no invólucro exterior, com o nome do proponente e com a seguinte indicação “Proposta para alineação de duas árvores Sobreiros”;

b) As Propostas podem ser entregues até às 17,00 horas do dia 22 de maio de 2017, pelos proponentes ou representantes no serviço de aprovisionamento da Câmara Municipal de Vendas Novas. Praça da República 7080-099 Vendas Novas, ou remetidas pelo correio sob registo e aviso de receção, desde que a receção ocorra dentro do prazo anteriormente referido;

c) Os esclarecimentos julgados necessários, no que respeita à Venda, serão prestados na Câmara Municipal, durante o horário normal de Serviços.

4- Elementos da proposta a apresentar

a) Na proposta o concorrente manifesta a sua vontade de comprar e indica as condições em que se dispõe a faze-lo;

b) O preço total da proposta não incluirá o IVA, será expresso em Euros (€), em algarismos e por extenso, sendo a este último que se atende em caso de divergência;

c) A Proposta terá de ser assinada pelo concorrente ou seus representantes.

5- Abertura das Propostas – Ato Público

a) A sessão de abertura das propostas terá lugar no salão nobre do edifício da Câmara Municipal no dia 23 de maio de 2017 às 11 horas.

6- Critérios de Adjudicação, Pagamentos e Levantamento dos Bens

a) O critério de Venda será o preço mais elevado:

b) Haverá licitação verbal se o preço for igual nas propostas, sendo os lotes de 10€;

c) O adjudicatário deve apresentar os documentos comprovativos de que se encontra em situação regularizada perante o Estado em sede de contribuições e impostos bem como relativamente à sua situação contributiva com a segurança social, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data de adjudicação provisoria. A não apresentação desses documentos, por motivo imputável ao adjudicatário, implica a não adjudicação definitiva dos dois sobreiros;

d) A madeira terá que ser cortada e removida, no prazo de 10 (dez) dias da notificação de adjudicação, sendo da responsabilidade do comprador o seu carregamento e remoção.

e) A não remoção da madeira dentro dos prazos estipulados, produzirão perda integral dos direitos adquiridos sobre a mesma, bem como das importâncias entregues.

7- O Município de Vendas Novas reserva-se o direito de não proceder à adjudicação se verificar a existência de conluio entre os proponentes e/ou prejuízo para o Município.

Por ser verdade e para constar se publica o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

Paços do Município de Vendas Novas, 09 de maio de 2017

O Presidente da Câmara Municipal,

(Luís Carlos Piteira Dias)