29 junho 2018

Deliberações tomadas na reunião ordinária da Câmara Municipal de Vendas Novas realizada no dia 13 de junho de 2018

Luís Carlos Piteira Dias, Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas, torna públicas as deliberações tomadas na reunião ordinária da Câmara Municipal de Vendas Novas realizada no dia 13 de junho de 2018:

  • Deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de lista provisória de atribuição das bolsas de estudo para o ano letivo 2017-2018, que inclui a reafectação das verbas remanescentes pelos candidatos elegíveis, conforme proposta do júri, passando a mesma a definitiva não se verificando qualquer interposição por parte dos candidatos em sede de audiência prévia.
  • Deliberou, por unanimidade, aprovar a outorga das Escrituras de Justificação por Usucapião das escolas primárias da Afeiteira, dos Campos da Rainha e das Piçarras e conferir ao Presidente da Câmara os poderes necessários de representação do Município, para os respetivos atos notariais.
  • Deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de incentivos a aplicar aos colaboradores do Município que procedam à dádiva de sangue (no mínimo, três dádivas, no caso dos homens, e duas dádivas, no caso das mulheres), designadamente: um dia de tolerância de ponto, oferta de dois bilhetes duplos de cinema e oferta de dez entradas nas piscinas municipais durante a época balnear.
  • Deliberou, por unanimidade, aprovar a atribuição de livre-trânsito ao Corpo de Bombeiros da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vendas Novas, de acordo com a listagem anexa ao pedido.
  • Deliberou, por unanimidade, aprovar a atribuição de um apoio financeiro, no montante de dois mil e quinhentos euros, à Associação "Acreditar – Associação de Pais e Amigos de Crianças com Cancro".
  • A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, autorizar a emissão de Nota de Crédito no valor de 10,50 € em nome de Anabela de Jesus Campino Mira Leal, referente à Tarifa de RSU, anular as faturas n.ºs 73832 e 699 e fracionar o valor em seis prestações mensais, com início em julho e fim em dezembro de 2018, uma no valor de 33,46 € e cinco no valor de 32,00 €, de acordo com a informação da DOPA (INT_CMVN/2018/2627) de 29 de maio.
  • A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, deferir o pedido da requerente, Natália Maria Antunheiro Simão, nos termos descritos na minuta de acordo de pagamento em anexo, deliberando ainda, não proceder à execução da decisão injuntiva, enquanto a requerente se encontrar a proceder ao pagamento.
  • A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, não exigir à arrendatária, Florência Maria da Cunha Simões Santos, o cumprimento do prazo prévio de resolução do contrato, e aprovar a anulação da guia nº 417, no valor de 68,08€, referente à renda do mês de junho de 2018.
  • Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura do Processo n.º 450.10.204.03/2018/38, de Bruno Alexandre Sebastião Parrulas, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2018/2646).
  • Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura do Processo n.º 450.10.204.03/2018/27, de Fernando José Carapinha, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2018/2884).
  • Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura do Processo n.º 450.10.204.03/2018/36, de Júlio Manuel Ribeiro, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2018/2909).
  • Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura do Processo n.º 450.10.204.03/2018/29, de Raízes do Tempo, Lda, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2018/2912).
  • Deliberou, por unanimidade, aprovar os projetos de especialidades do Processo n.º 450.10.204.03/2018/35, de Extraoils Oils 4 Future LDA, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2018/2864).
  • Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura do Processo n.º 450.10.204.03/2017/164, de Joaquim Miguel Rocha, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2018/2869), devendo ser levantado o respetivo auto.
  • Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura do Processo n.º 450.10.204.03/2018/31, de Justino Possidónio Perna Torta Cardante, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2018/2928).
  • Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura do Processo n.º 4450.10.204.03/2018/1, de Nelson José Martins Carrasquinha, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2018/2188).

 

Por ser verdade e para constar, se passou o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais do costume.

 

Paços do Município de Vendas Novas,  28 de junho de 2018

 

O Presidente da Câmara Municipal,

(Luís Carlos Piteira Dias)