Proposta de Regulamento de Prevenção e Deteção do Consumo de Álcool e Outras Substâncias em Meio Laboral do Município de Vendas Novas

Edital 2018

Luís Carlos Piteira Dias, Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas, torna a público, que esta Câmara Municipal na sua reunião ordinária realizada em 05 de setembro de 2018, deliberou em harmonia com o disposto no artigo 98º do Código do Procedimento Administrativo, iniciar o procedimento conducente à elaboração de uma proposta de Regulamento de Prevenção e Deteção do Consumo de Álcool e Outras Substâncias em Meio Laboral do Município de Vendas Novas.

Os interessados no procedimento devem manifestar essa qualidade, junto do Centro de Atendimento Publico da Câmara Municipal de Vendas Novas e oferecer os contributos para a elaboração do Regulamento. Estes devem ser apresentados de forma escrita para o e-mail geral@cm-vendasnovas.pt, ou por via postal  para a morada Av. da Republica- 7080-099 Vendas Novas,  no prazo de 10 dias uteis.

Por ser verdade e para constar, se passou o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais do costume.

Paços do Município de Vendas Novas, 10 de setembro de 2018

 

O Presidente da Câmara Municipal,

 

(Luís Carlos Piteira Dias)