30 agosto 2018

Proposta de Regulamento de Funcionamento das Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF) no Município de Vendas Novas

Edital 2018

​Elsa Cristina Neto dos Santos Caeiro, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas, torna público, ao abrigo da competência que lhe confere a alínea t) do n.º 1 do art.º 35.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que a Câmara Municipal, na sua reunião realizada dia 22 de agosto de 2018, deliberou aprovar a “Proposta de Regulamento de Funcionamento das atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF) no Município de Vendas Novas”, no sentido de submeter o mesmo à apreciação Pública, para recolha de sugestões, pelo prazo de 30 dias úteis, após publicação do Diário da República, para cumprimento do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo.

O documento acima referenciado, encontra-se exposto, para efeito de recolha de sugestões de todos os interessados, na Junta de Freguesia de Landeira, no Centro de Atendimento ao Público da Câmara Municipal de Vendas Novas e no Serviço de Educação, onde poderá ser consultado todos os dias úteis das 9.00 às 12.30 e das 14.00 às 17.30 horas, bem como no sítio do Município de Vendas Novas na Internet (www.cm-vendasnovas.pt).

As sugestões deverão ser formuladas por escrito e enviadas à Câmara Municipal, dirigidas ao seu Presidente, até às 17.30 horas do último dia do prazo acima referido.

Para constar se publica o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

 

Paços do Município de Vendas Novas, 26 de agosto de 2018

 

A Vice-Presidente da Câmara Municipal,
(Elsa Cristina Neto dos Santos Caeiro)