Candidaturas para Apoio à Atividade Regular das Instituições do Concelho de Vendas Novas para 2019

​​Candidaturas para Apoio à Atividade Regular das Instituições do Concelho de Vendas Novas para o ano de 2019

​Luís Carlos Piteira Dias, Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas, torna a público, em harmonia com a deliberação em reunião de Câmara Municipal de Vendas Novas de 12 dezembro 2018, publica-se o presente aviso de candidaturas para apoio à atividade regular das instituições com intervenção na área social, desportiva e cultural, decorrendo entre 17 de dezembro de 2018 e 31 de janeiro de 2019, no âmbito das tipologias indicadas nos quadros seguintes:​

 

Eixo de Intervenção Área de ApoioTipologiaValor global
SocialApoio Financeiro

Tipologia I - Apoio ao desenvolvimento de respostas sociais tipificadas

(Creche, Lar de Infância e Juventude, Centro de Atividades de Tempos Livres, Centro de Dia, Serviço de Apoio Domiciliário, Estruturas Residenciais para Idosos, Centro de Atividades Ocupacionais)

26.000€

Tipologia II - Apoio a projetos de desenvolvimento social de caráter informal nas seguintes áreas:

  1. Envelhecimento Ativo (ações/projetos que visem o combate ao isolamento social da população sénior);
  2.  Infância e Juventude (projetos que visem a dinamização de atividades destinadas ao público infantil e juvenil, não enquadradas nas respostas previstas na tipologia I).
2.500€

Tipologia III – Apoio a projetos de Proteção Civil e Socorro

(Corporações de Bombeiros)

25.000€
Tipologia IV – Apoio a Atividades de Associações de Dádiva de Sangue 1.500€
Cedência de transporte municipal Tipologia I Até 750 kmNão definido

Tipologia IIEntre 751 e 2.000 km

(esta modalidade poderá acarretar uma penalização no apoio financeiro)

Cedência de instalações municipais

 

Tipologia I Utilização pontual (Até 3 utilizações/ano)Não definido

Tipologia IIUtilização regular

(esta modalidade poderá acarretar uma penalização no apoio financeiro)

Eixo de Intervenção Área de ApoioTipologiaValor global
DesportoApoio FinanceiroTipologia I Apoio à prática regular de desportos federados e/ou de formação

 

35.000€

Tipologia II – Apoio a clubes com atividade pontual e/ou instalações e equipamentos próprios5.000€
Cedência de transporte municipal Tipologia I Até 750 kmNão definido

Tipologia IIEntre 751 e 8.000 km

(apenas para candidaturas às tipologias I e II; esta modalidade poderá acarretar uma penalização no apoio financeiro)

Cedência de instalações municipais

 

Tipologia I Utilização pontual (Até 3 utilizações/ano)Não definido

Tipologia IIUtilização regular

(esta modalidade poderá acarretar uma penalização no apoio financeiro)

Eixo de Intervenção Área de ApoioTipologiaValor global
CulturaApoio FinanceiroTipologia IApoio a atividades/projetos de etnografia e folclore4.000€
Tipologia IIApoio a projetos de produção/formação cultural e artística 6.000€
Cedência de transporte municipal Tipologia I Até 1.500 kmNão definido

Tipologia IIEntre 1.501 e 3.500 km

(esta modalidade poderá acarretar uma penalização no apoio financeiro)

Cedência de instalações municipais

 

Tipologia I Utilização pontual (Até 3 utilizações/ano)Não definido

Tipologia IIUtilização regular

(esta modalidade poderá acarretar uma penalização no apoio financeiro)

 

O presente concurso rege-se pelas seguintes normas:

1.    O concurso é aberto nos termos do Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo do concelho de Vendas Novas disponível em www.cm-vendasnovas.pt, sendo o apoio a conceder referente ao estipulado na alínea a), d) e e) do nº2 do art.º8 (apoio financeiro e cedência de transportes e de instalações).

2.    O apoio em transportes é avaliado mediante a necessidade apresentada pela entidade, aferido pelo histórico de utilização dos últimos anos, com ajustamento do apoio a conceder nas diversas áreas.


 

3.    As entidades beneficiárias deste apoio são as previstas no regulamento, desde que desenvolvam respostas e/ou projetos descritos no âmbito das tipologias publicitadas e que apresentem o seu registo municipal atualizado.

4.    As entidades apenas poderão candidatar-se a uma tipologia, no âmbito de cada área de apoio.

5.    Não serão aceites candidaturas que não apresentem toda a documentação exigida no regulamento.

6.    O pagamento do apoio financeiro ficará pendente até à apresentação do relatório de atividade e do relatório de contas do ano 2018, devidamente aprovados em assembleia-geral.

7.    Os critérios de gerais de avaliação das candidaturas são os previstos no art.º 14 do regulamento.

8.    Os critérios específicos assentam nas seguintes variáveis (aplicáveis e ponderados consoante o eixo de intervenção e a tipologia de apoio), a comprovar:

  1. Número de valências/modalidades/respostas;
  2. Número de utentes/utilizadores/praticantes (inscritos à data da candidatura);
  3. Utilização de recursos públicos municipais para a atividade regular (instalações e recursos humanos);
  4. Representação do Concelho;
  5. Capacidade de inovação (introdução de nova resposta ou novo projeto em 2019);
  6. Colaboração graciosa em atividades municipais;
  7. Componente formativa;
  8. Vertente solidária das atividades/respostas (p.e. isenção ou redução de mensalidade para famílias carenciadas, parceria com outras entidades locais).

9.    O período de execução das candidaturas a este concurso termina a 31 de dezembro de 2019.

10.  A formalização das candidaturas será feita na Unidade de Apoio ao Desenvolvimento Económico (UADE) do Município de Vendas Novas, através de formulário próprio, disponível no local ou em www.cm-vendasnovas.pt.

 

Para mais informações, contacte associativismo@cm-vendasnovas.pt ou 265 807 700.

 

Por ser verdade e para constar, se passou o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais do costume.

Paços do Município de Vendas Novas, 13 de dezembro de 2018

 O Presidente da Câmara Municipal,​ 

(Luís Carlos Piteira Dias)