06 junho 2018

Deliberações tomadas na reunião ordinária da Câmara Municipal de Vendas Novas realizada no dia 30 de maio de 2018

​Luís Carlos Piteira Dias, Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas, torna públicas as deliberações tomadas na reunião ordinária da Câmara Municipal de Vendas Novas realizada no dia 30 de maio de 2018:

• Aprovou, por maioria, com os votos contra dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, a Ata n.º 8, respeitante à reunião realizada em 18/04/2018.

• Aprovou, por maioria, com os votos contra dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, a Ata n.º 9, respeitante à reunião realizada em 24/04/2018.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta o Presidente da Câmara Municipal de nomeação do júri de seleção das candidaturas para atribuição de bolsas de estudo no ano letivo 2017-2018.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta do número de candidatos a admitir e montante da bolsa mensal no Programa de Ocupação Temporária de Jovens 2018, com um total de 18 vagas, com uma bolsa mensal de 150 € cada (6 em julho, 6 em agosto, 2 em setembro, 2 em outubro e 2 em novembro).

• Deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal do dia 23 de maio de 2018, através do qual foi concedida a isenção do pagamento da licença especial de ruído para a realização do Encontro Nacional de Folclore no valor de 34,31€, ao Rancho Folclórico de Landeira, de acordo com o previsto na alínea b, do número 1, do artigo 9º, do Regulamento de Taxas Administrativas.

• Deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara Municipal de 17 de maio de 2018, de constituição do fundo de maneio temporário para o pagamento de prémios na 24.ª Corrida em Atletismo Cidade de Vendas Novas.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a isenção do pagamento das taxas municipais referentes às licenças das atividades culturais previstas para os meses de junho, julho, agosto e setembro de 2018, promovidas pelas associações e coletividades do Concelho com o apoio do Município.

• Deliberou, por unanimidade, atribuir um apoio em espécie à Fundação Salesianos Vendas Novas, consubstanciado na utilização de transportes municipais para transportar para Évora os bens recolhidos em Vendas Novas no âmbito da campanha do Banco Alimentar Contra a Fome.

• Deliberou, por unanimidade, renunciar ao direito de preferência previsto no n.º 1 da cl.ª 6.ª do contrato de compra e venda celebrado Marco Paulo Fernandes Páscoa e Tânia Isabel Neto Caiado, em 16 de janeiro de 2017, autorizando a alienação de ½ do lote por parte de Tânia Caiado a Marco Páscoa.

• Deliberou, por unanimidade, aplicar uma redução de 80 % ao preço da entrada nas Piscinas Municipais de Vendas Novas para as entidades do Concelho com campos de férias pagos pelos utentes, no verão 2018.

• Tomou conhecimento da posição do Conselho Municipal de Educação de 21 de Maio e deliberou, por unanimidade, aprovar a tomada de posição da Câmara Municipal.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a abertura dos concursos públicos para alineação de lotes de terreno nos seguintes locais: Rua António Coelho de Oliveira – 2 lotes; Bairro Dr. Álvaro Cunhal – 8 lotes; Loteamento das Piçarras – 19 lotes; Loteamento da Zona Nova da Afeiteira 2ª fase – 17 lotes; Loteamento da Zona Nova da Afeiteira – 4 lotes; Rua Miguel Torga (Bairro Zeca Afonso) – 1 lote; Rua Marechal Francisco da Costa Gomes – 1 lote; Rua Maestro Fernando Lopes Graça -  1 lote; Rua Professor Bento de Jesus Caraça – 1 lote.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura do Processo n.º 450.10.204.03/2018/20 de Clementina Elvira Neto Gaitas, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2018/2407), devendo ser levantado o respetivo auto.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura do Processo n.º 450.10.204.03/2018/30, de Virgolino do Nascimento Barrosinha, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2018/2564).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de Legalização referente à construção de um muro, do Processo n.º 450.10.204.03/2017/112, de Mário Jorge Cunha Ponces, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2018/2525). O Auto já foi levantado, constando no processo n.º 70/16.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura do Processo n.º 450.10.204.03/2018/35, de EXTRAOILS OILS 4 THE FUTURE LDA, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2018/2580).


Por ser verdade e para constar, se passou o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais do costume.


Paços do Município de Vendas Novas,  5 de junho de 2018


O Presidente da Câmara Municipal,

(Luís Carlos Piteira Dias)