16 julho 2018

Deliberações tomadas na reunião ordinária da Câmara Municipal de Vendas Novas realizada no dia 11 de julho de 2018

​Luís Carlos Piteira Dias, Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas, torna públicas as deliberações tomadas na reunião ordinária da Câmara Municipal de Vendas Novas realizada no dia 11 de julho de 2018:

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de Regulamento do Programa OSCAR (Oficina Solidária Em Casa – Apoio Nas Reparações), submetendo o mesmo à apreciação pública nos termos legais.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o normativo das Festas do Concelho 2018.

• Deliberou, por unanimidade, ao abrigo do disposto no artigo 10.º do Regulamento de Taxas Administrativas do Município, isentar a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vendas Novas do pagamento da taxa de utilização do Pavilhão Gimnodesportivo Municipal, no valor de 200,97 €, para a realização da “3.ª Edição Solidário Futsal”, no dia 14 de julho de 2018.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a adjudicação da venda do lote n.º 3, da Rua Marechal Francisco da Costa Gomes, descrito na Conservatória do Registro Predial de Vendas Novas com o n.º 5321, e inscrito na matriz predial urbana da Freguesia de Vendas Novas com o artigo 10030, pelo valor de 21.150,00 € (vinte e um mil, cento e cinquenta euros) à candidata Ana Paula Rufas Silva Santos, autorizando a celebração da respetiva escritura de compra e venda em seu nome e do seu marido, Mário Rui Barbado da Silva Santos.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de legalização do Processo n.º 450.10.204.03/2017/204, em nome de Rosa da Conceição da Silva Espada Rainho, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2018/3432), devendo ser levantado o respetivo auto.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar os projetos de especialidades do Processo n.º 450.10.204.03/2018/38, em nome de Bruno Alexandre Sebastião Parrulas, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2018/3482).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar os projetos de especialidades do Processo n.º 450.10.204.03/2017/102 em nome de Filipe da Conceição Nunes Galvão, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2018/3472).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar as alterações ao projeto de arquitetura do Processo n.º 450.10.204.03/2018/12, em nome de Labcoco, Lda, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2018/3520)

Por ser verdade e para constar, se passou o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais do costume.


Paços do Município de Vendas Novas,  16 de julho de 2018

O Presidente da Câmara Municipal,
(Luís Carlos Piteira Dias)