26 julho 2018

Deliberações tomadas na reunião ordinária da Câmara Municipal de Vendas Novas realizada no dia 25 de julho de 2018

Edital 2018

​Luís Carlos Piteira Dias, Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas, torna públicas as deliberações tomadas na reunião ordinária da Câmara Municipal de Vendas Novas realizada no dia 25 de julho de 2018:

• Aprovou, por maioria, com os votos contra dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, a Ata n.º 13, respeitante à reunião realizada em 27/06/2018.

• Aprovou, por maioria, com as abstenções dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, a Ata n.º 14, respeitante à reunião realizada em 11/07/2018.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de Regulamento de Utilização das Bibliotecas da RIBAC.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de Regulamento Interno das Bibliotecas da RIBAC.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta apresentada de acordo com a Informação INT_CMVN/2018/3676 do Serviço de Desenvolvimento Social, fixando o montante da comparticipação em 150 € por beneficiário, o número de beneficiários em 80 idosos, o período para apresentação de candidaturas de 30 de julho a 14 de agosto e os locais para apresentação de candidaturas o Serviço de Desenvolvimento Social, a Junta de Freguesia de Vendas Novas e a Junta de Freguesia de Landeira.

• Deliberou, por unanimidade, adjudicar a empreitada designada por “CP – 32 / 2018 – Concurso Público para empreitada de construção de campo de futebol em piso sintético e requalificação urbana da entrada sul de Vendas Novas”, à empresa Tomás Oliveira – Empreiteiros, S.A., pelo valor de 699.012,39 € (sem IVA incluído).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a abertura de procedimento concursal para a “Adjudicação do Arrendamento do Estabelecimento de Bebidas localizado no Auditório Municipal de Vendas Novas”, aprovar a respetiva proposta de anúncio, programa de concurso e caderno de encargos e a nomeação do júri.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a atribuição de entradas gratuitas nas Piscinas Municipais de Vendas Novas aos alunos da Turma de Técnico de Apoio Psicossocial e da Turma de Técnico de Desporto da Escola Secundária de Vendas Novas, durante o mês de agosto, de terça a sexta-feira.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a cedência gratuita do Centro de Convívio da Marconi à AICVN, no dia 31 de julho, para realização de almoço convívio com a população local.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a atribuição de um apoio em espécie à Paróquia de Santo António, consubstanciado num crédito extraordinário de 300 quilómetros de utilização de transportes municipais.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a antecipação do pagamento ao Estrela Futebol Clube, do apoio financeiro definido no contrato programa assinado com o Município de Vendas Novas, previsto para o mês de Setembro, no valor de 5.750,00 € (cinco mil setecentos e cinquenta euros), para a primeira quinzena do mês de Agosto.

• Deliberou, por unanimidade, deferir o solicitado, aprovando a anulação da fatura de água n.º 23387 de Maria Filipe Lopes João da Silva e autorizando o pagamento em três prestações mensais, com início em setembro e fim em novembro de 2018, uma no valor de 33,31 € e duas no valor de 34,00 €, acrescido de juros de mora, de acordo com a informação da DOPA (INT_CMVN/2018/3489) de 6 de julho.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura do Processo n.º 450.10.204.03/2018/17, em nome de Cristiana da Luz Pé-Leve Freixa Ferragolo, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2018/3626).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar os projetos de especialidades do Processo n.º 450.10.204.03/2018/29 em nome de Raízes do Tempo, Lda, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2018/3598).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura do Processo n.º 450.10.204.03/2018/55, em nome de Manuel Mata - Fabrico e Montagem Alumínios Unipessoal, Lda, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2018/3582).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura do Processo n.º 450.10.204.03/2018/46, em nome de Raízes do Tempo Lda, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2018/3559), devendo ser levantado o respetivo auto.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar os projetos de especialidades do Processo n.º 450.10.204.03/2018/53, em nome de Cesaltina Rosalina Pinto Coelho Lucas Prior, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2018/3749).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o Pedido de Informação prévia sobre a viabilidade de realização da operação urbanística de alteração de um Armazém para edifício bifamiliar do Processo n.º 450.10.200.00/2018/1, em nome de Joaquim António Serrudo Ferreira e que o procedimento de controlo prévio a adotar será a Licença administrativa nos termos do nº2 do art.º 4 do DL555/99 de 16 de Dezembro na sua última redação.

Por ser verdade e para constar, se passou o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais do costume.


Paços do Município de Vendas Novas,  26 de julho de 2018

O Presidente da Câmara Municipal,
(Luís Carlos Piteira Dias)