18 janeiro 2018

Deliberações tomadas na reunião ordinária da Câmara Municipal de Vendas Novas realizada no dia 10 de janeiro de 2018

​Luís Carlos Piteira Dias, Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas, torna públicas as deliberações tomadas na reunião ordinária da Câmara Municipal de Vendas Novas realizada no dia 10 de janeiro de 2018:

• Deliberou, por maioria, com as abstenções dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, aprovar a fase de candidaturas para apoio à atividade regular das instituições locais para o ano de 2018, incluindo o período proposto para receção de candidaturas e o respetivo aviso.

• Aprovada, por maioria, com os votos contra dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino a Ata n.º 26, respeitante à reunião realizada em 13/12/2017.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a adenda ao protocolo celebrado entre o Município e a Fundação Salesianos, IPSS.

• Deliberou, por maioria, com as abstenções dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, aprovar a proposta do Presidente da Câmara Municipal.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a caducidade da atribuição dos espaços de venda identificados em anexo, conforme o previsto na alínea g) do artigo 26º do Regulamento Municipal de Atividade de Comércio a Retalho Não Sedentária Exercida por Feirantes e Vendedores Ambulantes do Município de Vendas Novas.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a Minuta de Contrato para a empreitada de requalificação urbana da Av.ª 25 de Abril, em Vendas Novas.

• Deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho da Vice-Presidente de 21 de dezembro de 2017, através do qual isentou a taxa de utilização do Auditório Municipal, à Consigo Cooperativa de Ensino e Solidariedade Social, para a realização de uma Festa de Natal no dia 29 de dezembro de 2017.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a isenção do pagamento da licença especial de ruído para a realização do baile e do jantar com sessão de cante alentejano, no valor de 67,66 €, à Casa do Benfica em Vendas Novas.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a retificação da deliberação tomada na reunião de Câmara Municipal do dia 27 de setembro de 2017, determinando que o apoio consubstanciado na cedência de oito mesas é atribuído ao Grupo de Cantares e Música Popular Portuguesa dos Reformados de Vendas Novas.

• Deliberou, por unanimidade, deferir o solicitado, aprovando a anulação das faturas n.ºs 40883, 47543 e 54202, de Filipe Arnaldo de Oliveira Morganheira, reduzindo o valor da tarifa de RSU em 25,24 € e autorizando o pagamento em seis prestações com início em fevereiro e fim em julho de 2018, uma no valor de 98,05 € e cinco no valor de 99,00 €, acrescidas de juros de mora, de acordo com a informação da DOPA (INT_CMVN/2017/6103) de 6 de dezembro de 2017.

• Deliberou, por unanimidade, deferir o solicitado, aprovando a anulação da fatura n.º 38393, de Maria José Ribeiro Adriano, reduzindo o valor da tarifa de RSU em 29,51 € e autorizando o pagamento em seis prestações com início em fevereiro e fim em julho de 2018, uma no valor de 118,31 € e cinco no valor de 119,00 €, acrescidas de juros de mora, de acordo com a informação da DOPA (INT_CMVN/2017/6160) de 11 de dezembro.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura do processo n.º 450.10.204.03/2017/143 de Cesário Joaquim Gesáro Viegas, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2017/6380), devendo ser levantado o respetivo auto.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar os projetos de especialidades do processo n.º 450.10.204.03/2017/94 de Raízes do Tempo Lda, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2017/6350).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura do processo n.º 450.10.204.03/2017/179 de Susana Leal Matos, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2018/56).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar os projetos de especialidades do processo n.º 450.10.204.03/2017/58 de Vivaldo José Gaibino, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2018/23).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura do processo n.º 450.10.204.03/2017/142 de José dos Santos Cardoso, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2017/6424), devendo ser levantado o respetivo auto.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura do processo n.º 450.10.204.03/2017/197, de Célia Isabel Godinho, Unipessoal, Lda, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2018/52).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar os projetos de especialidades do processo n.º 450.10.204.03/2017/127, de Filipe José Rita Pinto, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2017/127).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar os projetos de especialidades referentes ao pedido de Licenciamento para a construção de uma moradia unifamiliar e ao pedido de Legalização de um anexo do processo n.º 450.10.204.03/2017/128 de Rosária Maria Dias, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2018/147).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura do processo n.º 450.10.204.03/2017/153 de Gestamp Vendas Novas, Unipessoal Lda, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2018/150).

Por ser verdade e para constar, se passou o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais do costume.

Paços do Município de Vendas Novas, 18 de janeiro de 2018

O Presidente da Câmara Municipal,
(Luís Carlos Piteira Dias)