10 agosto 2018

Deliberações tomadas na reunião ordinária da Câmara Municipal de Vendas Novas realizada no dia 8 de agosto de 2018

Editais 2018

Luís Carlos Piteira Dias, Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas, torna públicas as deliberações tomadas na reunião ordinária da Câmara Municipal de Vendas Novas realizada no dia 8 de agosto de 2018:

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o Relatório do 1.º Semestre de 2018 do Plano de Saneamento Financeiro e Consolidação Orçamental e remeter o mesmo à apreciação e votação da Assembleia Municipal.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o Projeto de “Regulamento do sistema de utilização de bicicletas de uso público de Vendas Novas - Princesinhas” e submetê-lo a discussão pública.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a atribuição de apoios à edição de livros, no valor de 487,60 € (460 € + I.V.A. a 6%) através da aquisição de 100 exemplares à Grafivedras, Artes Gráficas Lda., no caso da candidatura de Cláudia Paixão, e atribuição de apoio no valor de 551,20 € através da aquisição de 40 exemplares (13 € + I.V.A. a 6 %, cada exemplar) à Lugar da Palavra Editora, no caso da candidatura de Maria José Paixão.

• Aprovou, por maioria, com a abstenção da Vereadora Emília Paulino, a Ata n.º 15, respeitante à reunião realizada em 25/07/2018.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta do contrato de comodato entre a GESAMB e o Município de Vendas Novas, no âmbito da candidatura ao POSEUR - Aviso n.º POSEUR 11-2017-22.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a segunda adenda ao acordo de colaboração celebrado entre o Município de Vendas Novas e a Fundação Salesianos, IPSS, relativa à cedência de instalações.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta de Protocolo de Cooperação entre a Biblioteca Pública de Évora (BPE) e o Município de Vendas Novas.

• Deliberou, por unanimidade, aceitar as doações e aprovar a integração dos livros doados no fundo documental da Biblioteca Municipal.

• Deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente de 24/07/2018, no qual aprovou a cedência de alguns espaços do Centro Educativo à Associação Desportiva 4K VN durante o mês de Agosto para responder às necessidades dos encarregados de educação das crianças do pré-escolar.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a isenção das taxas para o Vitória Futebol Clube utilizar o Estádio Municipal de Vendas Novas no dia 8 de agosto, no período das 17h00 às 19h00, o que equivale ao valor de 108,22 € e duas Pistas da Piscina Olímpica pelo período de trinta minutos o que equivale ao valor de 6,60 €.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a isenção do pagamento da licença especial de ruído para a realização de uma matiné com animação musical, no valor de 34,31 €, à Casa do Benfica em Vendas Novas, de acordo com o previsto na alínea b, do número 1, do artigo 9º, do Regulamento de Taxas Administrativas, em vigor.

• Deliberou, por unanimidade, deferir o solicitado, aprovando a anulação das faturas n.º 22152 e 28816 em nome de Pedro Miguel Conceição Figueiredo Meireles e autorizando o pagamento em seis prestações com início em outubro de 2018 e fim em março de 2019, uma no valor de 32,38 € e cinco no valor de 35,00 €, acrescidas de juros de mora, de acordo com a informação da DOPA (INT_CMVN/2017/3840), de 30 de julho de 2018.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar os autos de receção definitiva das empreitadas de construção das ETAR’s de Piçarras e de Marconi e a devolução das cauções respetivas.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a abertura do procedimento para atribuição de espaços de venda no Parque de Mercados, Feiras e Exposições, de acordo com a informação INT_CMVN/2018/4068.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de legalização do Processo n.º 450.10.204.03/2017/202 em nome de Rosária Custódia Umbelino, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2018/3770), devendo ser levantado o respetivo auto.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar os projetos de Especialidades do Processo n.º 450.10.204.03/2017/164 em nome de Joaquim Miguel Rocha, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2018/3965).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar os projetos de Especialidades do Processo n.º 450.10.204.03/2018/12 em nome de Labcoco, Lda, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2018/4031).

Por ser verdade e para constar, se passou o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais do costume.

Paços do Município de Vendas Novas,  10 de agosto de 2018

A Vice-Presidente da Câmara Municipal,
(Elsa Cristina Neto dos Santos Caeiro)