10 agosto 2018

Atribuição de espaços de venda em feiras

Edital 2018

​Elsa Cristina Neto dos Santos Caeiro, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas, torna público, que esta Câmara Municipal na sua reunião ordinária realizada em 8 de Agosto de 2018, deliberou de harmonia com o previsto no Regulamento Municipal de Actividades de Comércio a retalho não sedentária por feirantes e vendedores ambulantes do Município de Vendas Novas, nomeadamente no seu artigo 17.º, proceder à abertura do período de candidaturas para a atribuição de espaço de venda em feiras, que se regerá pelas seguintes normas:

1 - O pedido de atribuição do espaço de venda, identificados na planta anexa, é dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, através de requerimento próprio, disponível no sítio na Internet do Município ou no Balcão de Atendimento Municipal, e deverá dar entrada nos serviços até ao dia 12 de Setembro de 2018 e ser acompanhado dos seguintes documentos:

• Cartão de feirante, emitido pela DGAE, com data de validade igual ou posterior a 12 de maio de2013 (data da entrada em vigor da Lei n.º 27/2013, de 12 de Abril), ou título de exercício de actividade de feirante e de vendedor ambulante, emitidos ao abrigo da Lei n.º 27/2013, de 12 de Abril, ou comprovativos de apresentação da mera Comunicação Prévia;

• Impressão de Situação Cadastral Atual, no portal das finanças, ou em alternativa, Certidão que comprove a situação cadastral;

2 - A atribuição dos espaços de venda será efectuada por sorteio, em ato público, que se realizará na Sala de Sessões, no dia 28 de Setembro de 2018 (sexta-feira):

  9:15 - Venda de Animais e Plantas

10:30 – Venda de Bugigangas, Mobiliário e outros

11:30 – Restaurantes e Venda de Alimentos

14:00 – Venda de Roupas, malas e calçado

3 – As candidaturas recepcionadas até ao prazo definido no ponto n.º 1, serão analisadas e ordenadas, sendo as listas provisórias publicitadas no sítio na Internet do Município e no Centro de Atendimento ao Público, para efeitos de audiência prévia no prazo de 10 dias.

4 - As listas definitivas dos candidatos admitidos serão anunciadas no sítio na Internet do Município e no Centro de Atendimento ao Público.

5 - O ato público é conduzido por uma comissão composta por um presidente e dois vogais.

6 - No caso de não ser apresentada qualquer candidatura ao sorteio poderá realizar-se a atribuição directa do espaço de venda a algum interessado, mediante requerimento, nas mesmas condições constantes do anúncio, até novo sorteio.

7 - A cada feirante não pode ser atribuído, por regra, mais do que um lugar na mesma feira, podendo, excepcionalmente, caso não existam candidatos em número suficiente, ser adjudicado mais do que um lugar ao mesmo feirante.

8 – As taxas a pagar serão as previstas na Tabela de Taxas Administrativas do Município de Vendas Novas.

Por ser verdade e para constar, se passou o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais do costume.

 

Paços do Município de Vendas Novas, 10 de agosto de 2018

A Vice-Presidente da Câmara Municipal,

(Elsa Cristina Neto dos Santos Caeiro)