18 janeiro 2018

Deliberações tomadas na reunião ordinária da Câmara Municipal de Vendas Novas realizada no dia 21 de dezembro de 2017

Editais 2018

​Luís Carlos Piteira Dias, Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas, torna públicas as deliberações tomadas na reunião ordinária da Câmara Municipal de Vendas Novas realizada no dia 21 de dezembro de 2017:

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de deliberação sobre orçamentação e gestão das despesas com pessoal em 2018.

• Deliberou, por maioria, com voto contra do Vereador Teresa Ribeiro, aprovar a proposta de Orçamento para 2018 e documentos anexos, submetendo o documento à apreciação e votação da Assembleia Municipal.

• Deliberou, por maioria, com voto contra do Vereador Teresa Ribeiro, aprovar as Grandes Opções do Plano (Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Atividades Municipal), submetendo o documento à apreciação e votação da Assembleia Municipal.

• Deliberou, por maioria, com abstenção do Vereador Teresa Ribeiro, aprovar a proposta de Mapa de Pessoal para 2018, submetendo a mesma à apreciação e votação da Assembleia Municipal.

• Deliberou, por maioria, com abstenção do Vereador Teresa Ribeiro, aprovar a proposta de Contrato de Delegação de Competências do Município de Vendas Novas para a Junta de Freguesia de Landeira, submetendo a mesma à apreciação e votação da Assembleia Municipal.

• Deliberou, por maioria, com abstenção do Vereador Teresa Ribeiro, aprovar a proposta de Contrato de Delegação de Competências do Município de Vendas Novas para a Junta de Freguesia de Vendas Novas, submetendo a mesma à apreciação e votação da Assembleia Municipal.

• Deliberou, por maioria, com abstenção do Vereador Teresa Ribeiro, aprovar a 3.ª revisão ao orçamento e PPI e submeter a mesma à apreciação e votação da Assembleia Municipal.

• Aprovada, por maioria, com abstenção do Vereador Teresa Ribeiro, a Acta n.º 25, respeitante à reunião realizada em 29/11/2017.

• Deliberou, por unanimidade, propor à Assembleia Municipal a isenção condicionada de pagamento de IMI no período máximo de 5 anos e de IMT em 50%, relativo ao lote 101, prédio inscrito na respetiva matriz predial rústica sob o artigo 132, da secção H e descrito na Conservatória do Registo Predial de Vendas Novas sob a descrição n.º 2179/19940407, à empresa EXTRAOILS OILS 4 THE FUTURE, LDA, conforme proposta da UADE.

• Deliberou, por unanimidade, propor à Assembleia Municipal a isenção condicionada de pagamento de IMI no período máximo de 5 anos, relativo aos lotes 710, prédio inscrito na respetiva matriz predial urbana sob o artigo 9652 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Vendas Novas sob a descrição n.º 4884/20081119 e 711, prédio inscrito na respetiva matriz predial urbana sob o artigo 9653 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Vendas Novas sob a descrição n.º 4885/20081119, ambos localizados no Parque Industrial de Vendas Novas, à empresa KIMISCIENCES PHARMACEUTICALS MANUFACTURING, LDA, conforme proposta da UADE.

• Deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal do dia 12 de dezembro de 2017, através do qual aprovou a isenção do pagamento da licença especial de ruído para a realização de um karaoke, no valor de 33,83€, à Casa do Benfica em Vendas Novas.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a manutenção da redução do valor das rendas dos contratos de arrendamento não habitacionais identificados na informação da UADE, bem como aprovar que durante o referido período não se proceda à atualização anual prevista contratualmente das referidas rendas, bem como das restantes rendas não habitacionais igualmente identificadas na informação da UADE.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a atribuição de um apoio em espécie ao Clube Ferroviários de Vendas Novas, consubstanciado em obras de melhoramento na sua sede social, no valor estimado de 2.654,22 €.

• Tomou conhecimento do Calendário das Feiras para 2018 e deliberou, por unanimidade, aprovar o Horário de funcionamento das mesmas, conforme informação anexa

• Deliberou, por unanimidade, aprovar os projetos de especialidades do processo n.º 450.10.204.03/2017/57, de Ludovino Francisco Florindo e Outros, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2017/4885).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de Arquitetura do processo n.º 450.10.204.03/2017/193, de Luís Manuel da Silva e outros, devendo levantar-se o auto respetivo, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2017/6234).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o processo de Legalização n.º 450.10.204.03/2017/54, de Sérgio Paulo de Carvalho Martins, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2017/6161).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura do processo n.º 450.10.204.03/2017/155 de Vale de Gato - Máquinas Agrícolas e Industriais, devendo ser levantado o auto respetivo, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2017/6148).

Por ser verdade e para constar, se passou o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais do costume.

 

Paços do Município de Vendas Novas, 18 de janeiro de 2018

O Presidente da Câmara Municipal,

(Luís Carlos Piteira Dias)