27 agosto 2018

Deliberações tomadas na reunião ordinária da Câmara Municipal de Vendas Novas realizada no dia 22 de agosto de 2018

Editais 2018

​Elsa Cristina Neto dos Santos Caeiro, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas, torna públicas as deliberações tomadas na reunião ordinária da Câmara Municipal de Vendas Novas realizada no dia 22 de agosto de 2018:

• Deliberou, por unanimidade, atribuir a Medalha de Ouro da Cidade à Gazeta de Vendas Novas, a Medalha de Mérito Municipal – Classe Ouro à Herdade do Outeiro Diniz & Santiago e a Fernando Miguel Balsa Neves, a título póstumo, e a Medalha de Mérito Municipal, Classe Prata, à Queijaria das Romãs e a Luís Filipe Rodrigues da Silva, Comandante do Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana em Vendas Novas.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o Regulamento de Atribuição e Funcionamento do Transporte Escolar, submetendo o mesmo à apreciação pública.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o Regulamento de Funcionamento das Atividades de Animação e Apoio à Família nos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar da Rede Pública do Concelho de Vendas Novas, submetendo o mesmo à aprovação pública.

• Deliberou, por maioria, com abstenções dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, aprovar os valores a comparticipar pelas famílias no âmbito das Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) no ano letivo 2018/2019.

• Deliberou, por maioria, com abstenções dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, aprovar o Acordo de Colaboração para a Implementação da Componente de Apoio à Família no ano letivo 2018/2019, a celebrar entre o Município de Vendas Novas, o Agrupamento de Escolas de Vendas Novas e a Associação 4K VN.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a Minuta do Contrato do procedimento “CP-32/2018 – Concurso Público para empreitada de construção de campo de futebol em piso sintético e requalificação urbana da entrada sul de Vendas Novas”.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a adjudicação do Concurso Público Internacional para Fornecimento de Energia Elétrica às Instalações de Média Tensão, Baixa Tensão Especial, Baixa Tensão Normal e Instalações de Iluminação Pública, pelo período de três anos, ao concorrente Galp Power, S.A..

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a isenção do pagamento da licença especial de ruído para a realização de um baile, no valor de 34,31€, ao Grupo de Cantares e Música Popular Portuguesa dos Reformados de Vendas Novas, de acordo com o previsto na alínea b, do número 1, do artigo 9.º, do Regulamento de Taxas Administrativas em vigor.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o reembolso ao requerente Bruno Alexandre Sebastião Parrulas, da importância de 1.410,22€, referente ao valor das taxas urbanísticas já liquidadas e pagas, de acordo com a informação INT_CMVN/2018/3999.

• Deliberou, por unanimidade, deferir o solicitado, aprovando a anulação das faturas n.ºs 14046 e 20706 em nome de José Joaquim Serrão e autorizando o pagamento em seis prestações mensais, uma no valor de 5,30€ e as restantes cinco no valor de 5,28€, cada, com início em setembro de 2018 e fim de fevereiro de 2019, acrescido de juros de mora, devendo ser celebrado o respetivo acordo de pagamento.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar os projetos de especialidades do Processo n.º 450.10.204.03/2018/31, em nome de Justino Possidónio Perna Torta Cardante, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2018/4080).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura do Processo n.º 450.10.204.03/2018/61, em nome de Ana Carla Arranja Martins de Barros e Luís Carlos Piteira Dias, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2018/4149).

Por ser verdade e para constar, se passou o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais do costume.

 

Paços do Município de Vendas Novas,  27 de agosto de 2018

A Vice-Presidente da Câmara Municipal,
(Elsa Cristina Neto dos Santos Caeiro)