22 novembro 2018

Deliberações tomadas na reunião ordinária da Câmara Municipal de Vendas Novas realizada no dia 14 de novembro de 2018

Editais 2018

​Luís Carlos Piteira Dias, Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas, torna públicas as deliberações tomadas na reunião ordinária da Câmara Municipal de Vendas Novas realizada no dia 14 de novembro de 2018:

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Vendas Novas e o STAL.

• Deliberou, por maioria, com as abstenções dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, aprovar proposta de Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências com a Junta de Freguesia de Landeira, submetendo a mesma à apreciação e votação da Assembleia Municipal.

• Deliberou, por maioria, com as abstenções dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, aprovar proposta Contrato interadministrativo de Delegação de Competências com a Junta de Freguesia de Vendas Novas, submetendo a mesma à apreciação e votação da Assembleia Municipal.

• Deliberou, por maioria, com as abstenções dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, aprovar o Projeto de Regulamento do Programa OSCAR (Oficina Solidária em Casa – Apoio nas Reparações), submetendo o mesmo à apreciação e votação da Assembleia Municipal.

• Deliberou, por maioria, com as abstenções dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, aprovar o Projeto de “Regulamento do sistema de utilização de bicicletas de uso público de Vendas Novas - Princesinhas”, submetendo o mesmo à apreciação e votação da Assembleia Municipal.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta de Regulamento para os utilizadores das Bibliotecas da RIBAC, submetendo a mesma à apreciação e votação da Assembleia Municipal.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta de Regulamento de Funcionamento das Bibliotecas da RIBAC, submetendo a mesma à apreciação e votação da Assembleia Municipal.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a adenda ao protocolo entre a GESAMB e o Município de Vendas Novas assinado a 24 de janeiro de 2018, no âmbito da candidatura apresentada ao POSEUR.

• Deliberou, por maioria, com as abstenções dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, aprovar a proposta de alteração ao contrato de empréstimo celebrado com a “Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Entre o Tejo e Sado, C.R.L.”, aprovar a respetiva minuta da alteração ao contrato e submeter esta alteração à apreciação e votação da Assembleia Municipal.

• Deliberou, por maioria, com as abstenções dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, aprovar o pedido de adiantamento solicitado pelo Empreiteiro Tomás de Oliveira, Empreiteiros, S.A. no valor de 139.820,00€ (cento e trinta e nove mil, oitocentos e vinte euros), referente à “Empreitada de construção de campo de futebol em piso sintético e requalificação urbana da entrada sul-arruamentos”.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de Protocolo a celebrar entre o Município de Vendas Novas e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vendas Novas, para definição dos moldes em que o Município disponibiliza à AHBVVN um trabalhador até final do ano.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de redução de 50 % das mensalidades da Academia Sénior nos meses de interrupção letiva do Natal e da Páscoa.

• Deliberou, por unanimidade, ratificar a assinatura dos Protocolos por parte do Presidente da Câmara Municipal, celebrados com a Associação Protectora dos Diabéticos de Portugal, um destinado à intervenção em Estruturas Residencial para Idosos (Lares) e outro para Centros de Dia e Domicílios.

• Tomou conhecimento do Plano de Atividades, Plano Plurianual de Investimentos e Orçamento de 2019 da AMGAP - Associação de Municípios para a Gestão da Água Pública no Alentejo, remetendo os documentos para conhecimento da Assembleia Municipal.

• Deliberou, por unanimidade, deferir o solicitado, aprovando a anulação da fatura n.º 54113, autorizando o pagamento em seis prestações com início em janeiro e fim em junho de 2019, uma no valor de 9,82 € e cinco no valor de 8,00 €, acrescidas de juros de mora, de acordo com a informação da DOPA (INT_CMVN/2018/5779), de 6 de novembro de 2018.

• Deliberou, por unanimidade, deferir o solicitado, aprovando a anulação da fatura n.º 20545, autorizando o pagamento em seis prestações com início em janeiro e fim em junho de 2019, uma no valor de 46,81 € e cinco no valor de 48,00 €, acrescidas de juros de mora, de acordo com a informação da DOPA (INT_CMVN/2018/5829), de 7 de novembro de 2018.

• Deliberou, por unanimidade, deferir o solicitado, aprovando a anulação da fatura n.º 52713, autorizando o pagamento em quatro prestações com início em janeiro e fim em abril de 2019, uma no valor de 23,32 € e três no valor de 24,00 €, acrescidas de juros de mora, de acordo com a informação da DOPA (INT_CMVN/2018/5773), de 5 de novembro de 2018.

• Deliberou, por unanimidade, deferir o solicitado, aprovando a emissão de uma nota de crédito no valor de 16,61 € à tarifa de RSU, anulando a fatura n.º 51402 e autorizando o pagamento em três prestações com início em janeiro e fim em abril de 2019, uma no valor de 52,42 € e duas no valor de 50,00 €, acrescidas de juros de mora, de acordo com a informação da DOPA (INT_CMVN/2018/4977), de 27 de setembro de 2018.

• Deliberou, por unanimidade, deferir o solicitado, aprovando a anulação da fatura n.º 55673, autorizando o pagamento em cinco prestações com início em dezembro de 2018 e fim em maio de 2019, uma no valor de 48,42 € e quatro no valor de 46,00 €, acrescidas de juros de mora, de acordo com a informação da DOPA (INT_CMVN/2018/5672), de 31 de outubro de 2018.

• Deliberou, por unanimidade, deferir o solicitado, aprovando a anulação das faturas de água n.ºs 55451 e 62139, autorizando o pagamento em seis prestações com início janeiro e fim em junho de 2019, uma no valor de 56,43 € e cinco no valor de 56,00 €, acrescidas de juros de mora, de acordo com a informação da DOPA (INT_CMVN/2018/5863), de 8 de novembro de 2018.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar os projetos de especialidades do processo n.º 450.10.204.03/2018/62, em nome de Mihai Marcel Zai, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2018/5768).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura do processo n.º 450.10.204.03/2017/29, em nome de Maria Leal Bravo – Cabeça de Casal, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2018/5769), devendo ser levantado o respetivo auto.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a legalização do processo n.º 450.10.204.03/2017/162, em nome de António Filipe dos Santos & Maria Custódia Paulino Gaudêncio Lobo, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2018/5833), devendo ser levantado o respetivo auto.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura do processo n.º 450.10.204.03/2018/49, em nome de Madalena da Conceição Gonçalves, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2018/5868).

 

Por ser verdade e para constar, se passou o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais do costume.


Paços do Município de Vendas Novas,  21 de novembro de 2018

O Presidente da Câmara Municipal,

(Luís Carlos Piteira Dias)