05 dezembro 2018

Deliberações tomadas na reunião ordinária da Câmara Municipal de Vendas Novas realizada no dia 28 de novembro de 2018

​Luís Carlos Piteira Dias, Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas, torna públicas as deliberações tomadas na reunião ordinária da Câmara Municipal de Vendas Novas realizada no dia 28 de novembro de 2018:

• Deliberou, por maioria, com os votos contra do Presidente, da Vice-Presidente e dos Vereadores Ana Barros, Bruno Gomes e Susana Gonçalves e os votos favoráveis dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emilia Paulino rejeitar a proposta de alterar o valor base para 700 € e o prazo da candidatura para 30 dias úteis.

• Deliberou, por maioria, com os votos contra dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, aprovar a abertura de procedimento concursal para a “Adjudicação do arrendamento de parcela de terreno, localizada na estrada da Afeiteira (caminho municipal 1058) com 1.860m2”, aprovar as respetivas peças do procedimento e a nomeação do júri.

• Deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara Municipal de 19 de Novembro 2018, que autorizou a disponibilização gratuita do Fórum Cultural “A Praça”, no dia 21 de Novembro 2018 e aprovar a atribuição extraordinária de 300 Quilómetros em transportes municipais para o transporte de Munícipes ao Concerto da Orquestra Ligeira do Exército, que se realizará no Fórum Municipal Luísa Todi, em Setúbal no dia 29 de Novembro 2018.

• Deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara Municipal de 22 de Novembro 2018, que aprovou a atribuição de um crédito extraordinário de 160 quilómetros em transportes municipais à Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos para deslocação de associados, pensionistas e idosos do Concelho ao 9º Congresso Nacional.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a cedência gratuita do Centro de Convívio da Marconi à AICVN – Associação de Intervenção Comunitária de Vendas Novas, para realização do almoço de Natal com a população local, no dia 12 de dezembro.

• Deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Presidente da Câmara Municipal de 10 de setembro de 2018, que aprovou o apoio à Associação de Solidariedade Social “Os Amigos da Landeira”, consubstanciado na execução de pequenas intervenções nas instalações da entidade, de modo a possibilitar a abertura do ano letivo, com um valor apurado de 487,64 €.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta, fixando o valor do livro “Como a Poesia” em 13 €, IVA incluído, e aprovar a oferta de 20 exemplares à autora.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a isenção do pagamento da licença especial de ruído para a realização de um baile, no valor de 34,31€, ao Grupo Desportivo e Recreativo da Afeiteira, de acordo com o previsto na alínea b, do número 1, do artigo 9.º, do Regulamento de Taxas Administrativas.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura do Processo n.º 450.10.204.03/2018/88, em nome de Paulo Manuel Cardante Júlio, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2018/6035).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura do Processo n.º 450.10.204.03/2018/77 em nome de Nuno Miguel Ferreira de Oliveira Bombico e Marta Isabel Rijo Brito, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2018/5972).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de legalização do Processo n.º 450.10.204.03/2018/34 em nome de António Rosa Serôdio e outros, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2018/6009), devendo ser levantado o respetivo auto.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de legalização do Processo n.º 450.10.204.03/2018/74 em nome de Cesaltina Rosalina Pinto Coelho Lucas Prior, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2018/6003), devendo ser levantado o respetivo auto.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar os projetos de especialidades do Processo n.º 450.10.204.03/2017/174, em nome de Amável Florindo Gafaniz, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2018/6047).

Por ser verdade e para constar, se passou o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais do costume.


Paços do Município de Vendas Novas,  3 de dezembro de 2018

O Presidente da Câmara Municipal,

(Luís Carlos Piteira Dias)