17 dezembro 2018

Deliberações tomadas na reunião ordinária da Câmara Municipal de Vendas Novas realizada no dia 12 de dezembro de 2018

Edital 2018

​​Luís Carlos Piteira Dias, Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas, torna públicas as deliberações tomadas na reunião ordinária da Câmara Municipal de Vendas Novas realizada no dia 12 de dezembro de 2018:

• Deliberou, por maioria, com as abstenções dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, que apresentaram uma declaração de voto, aprovar a abertura do processo de candidaturas para apoio à atividade regular das instituições locais para o ano de 2019, aprovar o respetivo aviso, incluindo o prazo das candidaturas e o valor global do apoio financeiro por eixo e tipologia.

• Aprovou, por maioria, com os votos contra dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, a Ata n.º 22, respeitante à reunião realizada em 31/10/2018.

• Aprovou, por maioria, com os votos contra dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, a Ata n.º 23, respeitante à reunião realizada em 14/11/2018.

• Aprovou, por maioria, com os votos contra dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, a Ata n.º 24, respeitante à reunião realizada em 28/11/2018.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta do júri do procedimento, selecionando a empresa “Simopeças, Peças e Componentes para Viaturas de Limpeza Urbana, Lda”, para o fornecimento de uma viatura de recolha de RSU com retoma de viatura municipal.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a abertura do concurso público para locação financeira pelo prazo de cinco anos, com um valor base de 281.500 €, aprovar o respetivo caderno de encargos, programa do procedimento e anuncio, bem como a nomeação do júri do procedimento.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta da UADE, determinando que: a) Durante o ano de 2019, as rendas dos contratos de arrendamento não habitacionais celebrados entre o Município de Vendas Novas e os arrendatários “António Manuel Pinto Saramagaio - Terreno destinado a estação de lavagem auto”, “Luís Manuel dos Santos Silva - Estabelecimento no Jardim Municipal”, Novas Bike Store, Unipessoal, Lda. - Estabelecimento na Central Rodoviária” e Ana Paula Silva - Quiosque da Avenida da República, mantenham a redução para o valor das respetivas adjudicações; b) Durante o referido período não se proceda à atualização anual prevista contratualmente das referidas rendas, bem como das seguintes rendas não habitacionais, “Reflexopossível, Lda - Estabelecimento no Jardim Municipal”, “Summerevolution, Lda - Estabelecimento nas Piscinas Municipais” e “Lucília Marques Maria Martins Barreiros - Espaço comercial na Central Rodoviária”; c) A partir de 1 janeiro de 2020 e da renda que se vencer nesse dia, sejam retomadas as rendas praticadas em 1 de junho de 2014 em cada um dos contratos; d) Seja assinada, com cada locatário, uma adenda ao respetivo contrato de arrendamento que contemple a presente proposta e a concretize; e) Esta adenda fique sujeita à regularização prévia, por cada locatário, de eventuais valores de rendas em dívida.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta do calendário de feiras para 2019 e os respetivos horários.

• Deliberou, por maioria, com os votos contra dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, aprovar a subscrição do Protocolo de colaboração com a Entidade Regional de Turismo do Alentejo, para a criação e dinamização de uma Rede de Infraestruturas para o Autocaravanismo no Alentejo e Ribatejo.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de subscrição da Manifestação de Interesse de Investimento Social na iniciativa da Cercimor “Terapias complementares para pessoas com capacidades mistas”.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de Regulamento da corrida/caminhada “Night Run Seaside 2019”.

• Deliberou, por maioria, com as abstenções dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, aprovar a conta final, devidamente corrigida, a comunicação ao empreiteiro da aceitação da reclamação apresentada e o envio da Conta Final.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de consolidação da mobilidade na categoria da assistente técnica Andreia Filipa Martins Diniz, com início em 1 de janeiro de 2019.

• Deliberou, por unanimidade, atribuir um financeiro à Casa do Sport Lisboa e Benfica em Vendas Novas, no valor de 650,00 €, para aquisição de 16 fatos de treino para os atletas da sua Escola de Dança Desportiva.

• Deliberou, por unanimidade, isentar a Casa do Sport Lisboa e Benfica em Vendas Novas, do pagamento da Licença especial de ruído para a realização de uma prova desportiva, no valor de 19,37 € e do pagamento do Licenciamento para a realização de prova desportiva em lugares públicos ao ar livre, no valor de 16,61 €, de acordo com o previsto na alínea b, do número 1, do artigo 9.º, do Regulamento de Taxas Administrativas em vigor.

• Deliberou, por unanimidade, atribuir ao Kirugui – Clube de Taekwondo de Vendas Novas, um crédito de 700 quilómetros em transportes municipais para desenvolvimento de todas as atividades inerentes aos seus fins.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a isenção do pagamento da licença especial de ruído para a realização de uma Festa de Natal, no valor de 34,31 €, ao Núcleo do Sporting Clube de Portugal de Vendas Novas, de acordo com o previsto na alínea b, do número 1, do artigo 9.º, do Regulamento de Taxas Administrativas em vigor.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de alteração ao acordo celebrado com a Santa Casa da Misericórdia de Vendas Novas para dinamização de atividades no âmbito de projetos de promoção do envelhecimento ativo.

• Deliberou, por unanimidade, deferir o solicitado pela requerente Maria José Farinho Remígio Pirata, devendo ser emitida uma nota de crédito no valor de 26,37 €, respeitante à tarifa de RSU, para cada uma das faturas, anular as faturas e autorizar o pagamento em seis prestações mensais, uma no valor de 193,08 € e cinco no valor de 193,00 € cada, com inicio em janeiro e fim em junho de 2019, acrescida de jutos de mora. Deve ser celebrado o respetivo acordo de pagamento, conforme informação INT_CMVN/2018/5947 de 13 de novembro do corrente ano.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura do processo n.º 450.10.204.03/2018/73, em nome de Arlete Cristina Veiga da Silva e Maria João Veiga da Silva Baruch, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2018/6163), devendo ser levantado o respetivo auto.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar os projetos de especialidades referentes à 3.ª fase da Obra, do processo n.º 450.10.204.03/2018/46 em nome de Raízes do Tempo Lda, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2018/6563).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar os projetos de especialidades referentes à 4.ª fase da Obra, do processo n.º 450.10.204.03/2018/46 em nome de Raízes do Tempo Lda, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2018/6546).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar os projetos de especialidades do processo n.º450.10.204.03/2018/15 em nome de António Bação de Oliveira, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2018/6370).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o processo de legalização nº 450.10.204.03/2018/33, em nome de FUMITECH, Lda, de acordo com as informações técnicas (INT_CMVN/2018/3677 e INT_CMVN/2018/6517), devendo ser levantado o respetivo auto.

• Deliberou, por unanimidade, anular as deliberações de 16 de maio de 2018 e de 19 de setembro de 2018, no âmbito do processo n.º 450.10.204.03/2017/182, em nome de Cibermigalhas Investimentos Imobiliários e Restauração, Lda, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2018/6610).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura do processo n.º 450.10.204.03/2017/182, em nome de Cibermigalhas Investimentos Imobiliários e Restauração, Lda, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2018/6611).


Por ser verdade e para constar, se passou o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais do costume.


Paços do Município de Vendas Novas, 14 de dezembro de 2018

O Presidente da Câmara Municipal,
(Luís Carlos Piteira Dias)