20 fevereiro 2018

Deliberações tomadas na reunião ordinária da Câmara Municipal de Vendas Novas realizada no dia 24 de janeiro de 2018

Editais 2018

​Luís Carlos Piteira Dias, Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas, torna públicas as deliberações tomadas na reunião ordinária da Câmara Municipal de Vendas Novas realizada no dia 24 de janeiro de 2018:

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta do Presidente, devendo os serviços da autarquia promover o levantamento de todas as situações que eventualmente sejam abrangidas pelo âmbito de aplicação da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, e que relativamente às mesmas se pronunciem se correspondem ou não a situações que se enquadrem no conteúdo funcional de carreiras gerais ou especiais, que satisfaçam necessidades permanentes, com sujeição ao poder hierárquico, de disciplina e de direção, e horário completo, sem o adequado vínculo jurídico, de modo à Câmara Municipal deliberar quanto ao seu reconhecimento formal.

• Deliberou, por maioria, com as abstenções dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, aprovar o “Programa Municipal de Desenvolvimento dos Desportos de Raquete”.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o Regulamento para a “Night Run Seaside - Vendas Novas 2018”.

• Deliberou, por maioria, com as abstenções dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, aprovar os protocolos a celebrar entre o Município e a GESAMB.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município e a Associação Técnico-Profissional D. Carlos I.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta apresentada, fixando o preço do livro “O caderno de capa preta” em 10 euros (IVA incluído).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta apresentada, atribuindo um apoio em espécie ao Agrupamento de Escolas de Vendas Novas, consubstanciado na limpeza de ervas nos espaços interiores da Escola Secundária e da EBVN1, no valor estimado de 1.556,80 €.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a isenção do pagamento da licença especial de ruído para a realização do baile de carnaval, no valor de 34,31 €, ao Grupo de Danças e Cantares dos Pioneiros de Vendas Novas.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a isenção do pagamento da licença especial de ruído para a realização dos eventos comemorativos do dia dos namorados e do dia da mulher, no valor total de 68,62 €, à Casa do Sport Lisboa e Benfica em Vendas Novas.

• Deliberou, por unanimidade, deferir o solicitado, aprovando a anulação das faturas n.ºs 68306 e 74963, de Cátia Manuela Nunes Canelas e autorizando o pagamento da importância de 259,28 € em seis prestações, com início em março e fim em agosto de 2018, uma no valor de 44,28 € e cinco no valor de 43,00 €, acrescidas de juros de mora, de acordo com a informação da DOPA (INT_CMVN/2017/264) de 11 de janeiro.

• Deliberou, por unanimidade, deferir o solicitado, aprovando a anulação das faturas n.ºs 39416 e 46066 de André António Marques e autorizando o pagamento da importância de 203,54 € em seis prestações, com início em fevereiro e fim em julho de 2018, uma no valor de 35,63 € e cinco no valor de 33,00 €, acrescidas de juros de mora, de acordo com a informação da DOPA (INT_CMVN/2017/44) de 03 de janeiro.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o processo de Legalização do Processo n.º 450.10.204.03/2017/163, de Maria de Lourdes Dias Jerónimo Abrantes, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2018/217), devendo ser levantado o respetivo auto.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar os projetos de Especialidades referentes ao pedido de Licenciamento para a construção de um Telheiro e ao pedido de Legalização de um Anexo do Processo n.º 450.10.204.03/2017/125, de Francisco António Pato Capote, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2018/314).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o processo de Legalização Processo n.º 450.10.204.03/2017/193, de Luís Manuel da Silva e outros, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2018/336).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura do Processo n.º 450.10.204.03/2017/166, de Teresa Isabel Barata Afonso dos Santos Silva Felix, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2018/363).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura do Processo n.º 450.10.204.03/2017/199, de Francisco Miguel Pires da Silva Correia & Outros, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2018/319), devendo ser levantado o respetivo auto.

Por ser verdade e para constar, se passou o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais do costume.

Paços do Município de Vendas Novas,  20 de fevereiro de 2018

O Presidente da Câmara Municipal,
(Luís Carlos Piteira Dias)