21 fevereiro 2018

Deliberações tomadas na reunião ordinária da Câmara Municipal de Vendas Novas realizada no dia 7 de fevereiro de 2018

Editais 2018

​Luís Carlos Piteira Dias, Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas, torna públicas as deliberações tomadas na reunião ordinária da Câmara Municipal de Vendas Novas realizada no dia 7 de fevereiro de 2018:

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o relatório de acompanhamento do Plano de Saneamento Financeiro e Consolidação Orçamental do Município de Vendas Novas, referente ao 2.º semestre de 2017, submetendo o documento à apreciação e votação da Assembleia Municipal.

• Aprovou, por maioria, com a abstenção do Vereador Teresa Ribeiro, a Ata n.º 27, respeitante à reunião realizada em 21/12/2017.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a abertura de procedimento para provimento do cargo de dirigente intermédio de 3.º Grau da Unidade de Atração e Apoio ao Desenvolvimento Económico e propor à Assembleia Municipal a designação do respetivo júri.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de recrutamento através de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, para a Divisão de Obras Planeamento e Ambiente, para a atividade de coveiro.

• Deliberou, por maioria, com as abstenções dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, aprovar a conta final da empreitada de Requalificação e Adaptação do Antigo Mercado Municipal | Casa da Cultura e o relatório final da obra.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a aceitação da doação de um monumento de homenagem ao Sr. Mário António Prinas Varanda, com um valor estimado entre os 800,00 € e os 1.000,00 €, por parte da Associação de Moradores do Polígono e Campos da Rainha e aprovar a instalação da mesma na rotunda de entrada do Parque Industrial pela Rua António Maria Casquinha.

• Deliberou, por maioria, com as abstenções dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, aprovar a fixação de valores de bilheteira dos espetáculos de 2018 conforme proposta do Serviço de Cultura.

• Deliberou, por maioria, com as abstenções dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, aprovar a minuta do acordo de colaboração a celebrar entre o Município e a Associação Desportiva 4K VN sobre o apoio ao transporte escolar.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a isenção do pagamento da licença especial de ruído para a realização do baile de Carnaval, no valor de 34,31 €, à Comissão de Festas de Landeira.

• Deliberou, por unanimidade, deferir o solicitado, aprovando a anulação da fatura de água n.º 31742/2017, de Maria José Ribeiro Adriano, autorizando a redução do valor da Tarifa de RSU da referida fatura em 29,51 €, e autorizando o pagamento em seis prestações mensais, com início em fevereiro e fim em julho de 2018, uma no valor de 54,21 € e cinco no valor de 52,00 €, de acordo com a informação da DOPA (INT_CMVN/2018/395) de 22 de janeiro.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar os projetos de especialidades do processo n.º 450.10.204.03/2017/122 de António Joaquim Aldeias Russo, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2018/404), considerando-se estar reunidas as condições para a sua Legalização.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar os projetos de especialidades do processo n.º 450.10.204.03/2017/90 da Associação das Testemunhas de Jeová, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2018/549).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar o processo de Legalização n.º 450.10.205.00/2017/40 de Maria Joaquina Viegas Gésero, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2018/499), devendo ser levantado o respetivo Auto.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar os projetos de Especialidades do processo n.º 450.10.204.03/2017/139 de João Pedro Fernandes Palminha, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2018/470).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar os projetos de Especialidades do processo n.º 450.10.204.03/2017/112 de Mário Jorge Cunha Ponces, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2018/467).

Por ser verdade e para constar, se passou o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais do costume.
Paços do Município de Vendas Novas,  20 de fevereiro de 2018

O Presidente da Câmara Municipal,
(Luís Carlos Piteira Dias)