25 setembro 2018

Deliberações tomadas na reunião ordinária da Câmara Municipal de Vendas Novas realizada no dia 19 de setembro de 2018

​Luís Carlos Piteira Dias, Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas, torna públicas as deliberações tomadas na reunião ordinária da Câmara Municipal de Vendas Novas realizada no dia 19 de setembro de 2018:

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de alteração ao Mapa de Pessoal de 2018 e submeter a mesma à apreciação e votação da Assembleia Municipal

• Deliberou, por maioria, com as abstenções dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, aprovar o Relatório de Avaliação Semestral, referente ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências, entre o Município de Vendas Novas e a Junta de Freguesia de Landeira, enviando o mesmo ao conhecimento da Assembleia Municipal.

• Deliberou, por maioria, com as abstenções dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, aprovar o Relatório de Avaliação Semestral, referente ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências, entre o Município de Vendas Novas e a Junta de Freguesia de Vendas Novas, enviando o mesmo ao conhecimento da Assembleia Municipal.

• Tomou conhecimento do Relatório de Revisão às Demonstrações Financeiras do Município de Vendas Novas do 1.º Semestre de 2018, enviando o mesmo ao conhecimento da Assembleia Municipal

• Deliberou, por maioria, com as abstenções dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, aprovar o “Plano Vendas Novas + Limpa: Resíduos e Limpeza Urbana”, enviando o mesmo ao conhecimento da Assembleia Municipal.

• Aprovou, por maioria com os votos contra dos Vereadores Teresa Ribeiro e Emília Paulino, a Ata n.º 18, respeitante à reunião realizada em 05/09/2018.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta e propor à Assembleia Municipal que esta:

Aprove que cabe à CIMAC todo o processo de estudo, organização, preparação, lançamento, adjudicação, controlo e pagamento do contrato de gestão de eficiência energética relativo à implementação de medidas de melhoria da eficiência energética nos sistemas de iluminação pública dos municípios que integram a CIMAC;

Autorize a assunção do compromisso plurianual (cfr. alínea c) do nº 1 do artigo 6º da Lei 8/2012, de 21 de fevereiro na redação em vigor) associado ao contrato Eficiência Energética no âmbito da CIMAC, a executar entre 2018 e 2029, face às dotações existentes no projeto “I33/2018 – Remodelação das redes de Energia e Iluminação Pública das Zonas Urbanas do Concelho”, no montante total de 2.107.958 €, com a seguinte distribuição anual: 2018 - 46.844 €; 2019 a 2029- 187.374 €/ano.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a manifestação de apoio à Plataforma Alentejo, à sua proposta “Estratégia Integrada de Acessibilidade Sustentável do Alentejo nas ligações Nacional e Internacional”, subscrevendo os seus declarados objetivos e apelando à subscrição da petição lançada para o efeito sob o mesmo lema.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a atribuição de uma bolsa de mérito, no valor de 200 € cada, aos seguintes alunos: Ana Leonor da Silva Barrete; António Manuel Torres Vieira de Almeida Gião; Henrique Brás do Carmo Fernandes; Maria Inês Rosado Tirapicos; João Manuel Figueiredo Caetano; Sofia Alexandra Silva Correia; Vanessa Alexandra Silva Charneca; Tânia Alexandra Gregório; Daniela Alexandra Simões Couto; Rúben Daniel Tavares Calção.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta para consolidação da mobilidade interna intercategorias dos Trabalhadores Carlos Luís e Margarida Barbeiro.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de consolidação de mobilidade na categoria da trabalhadora Cristina da Conceição Palma Dâmaso.

• Deliberou, por unanimidade, deferir o solicitado, autorizando a celebração da escritura de compra e venda do lote 11 do Loteamento Municipal da Zona Nova da Afeiteira, em nome de Ricardo Manuel Coxixo Marianito e Telma Cristina de Campos Alexandre.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de fixação de valor unitário de venda de livro “Era uma vez uma Princesa…” de Cláudia Paixão em 5 euros (IVA incluído) e aprovar a doação de 50 exemplares do livro à autora.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a retificação ao valor da caução a devolver, no âmbito da empreitada de construção de ETAR’s em Marconi, o qual é de 9.298,89 euros (nove mil, duzentos e noventa e oito euros e oitenta e nove cêntimos).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a adjudicação do arrendamento do estabelecimento de bebidas localizado no Auditório Municipal de Vendas Novas ao concorrente “Setnop Unipessoal Lda”, com uma renda mensal de 511,00 € e uma caução correspondente ao valor de quaro rendas mensais.

• Deliberou, por unanimidade, deferir o solicitado, aprovando a anulação das faturas n.ºs 75438, 2302, 8968, 15635, 22297, 28961 e 35637, de João Paulo Marcelino Gonçalves, autorizando o pagamento em seis prestações com início em outubro de 2018 e fim em março de 2019, uma no valor de 34,27 € e cinco no valor de 33,00 €, acrescidas de juros de mora, de acordo com a informação da DOPA (INT_CMVN/2018/4304), de 23 de agosto de 2018.

• Deliberou, por unanimidade, deferir o solicitado, aprovando a anulação das faturas n.ºs 77221, 4085, 10749, 17418, 24080, 30746 e 37421, de João Paulo Marcelino Gonçalves, autorizando o pagamento em seis prestações com início em outubro de 2018 e fim em março de 2019, uma no valor de 40,16 € e cinco no valor de 41,00 €, acrescidas de juros de mora, de acordo com a informação da DOPA (INT_CMVN/2018/4307), de 23 de agosto de 2018.

• Deliberou, por unanimidade, atribuir o topónimo “Travessa Almada Negreiros” ao arruamento perpendicular à Rua Almada Negreiros.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar a caducidade da atribuição dos espaços de venda na Feira Mensal dos seguintes feirantes: Sulserras, Lda, lugar n.º 42; Alexandre Miguel Pereira, lugar n.º 81; Maria Helena Santos, lugar n.º 112; Manuel António Almeida, lugar n.º 189.

• Deliberou, por unanimidade, aprovar os projetos de especialidades do Processo n.º º450.10.204.03/2018/1, em nome de Douglas Lemos Cecílio, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2018/4656).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar os projetos de especialidades do Processo n.º 450.10.204.03/2018/17, em nome de Cristiana da Luz Pé-Leve Freixa Ferragolo, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2018/4647).

• Deliberou, por unanimidade, aprovar os projetos de especialidades do Processo n.º 450.10.204.03/2017/182, em nome de Cibermigalhas Investimentos Imobiliários e Restauração, Lda, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2018/4645).

• Deliberou, por unanimidade, revogar a deliberação de 25 de julho 2018 do Processo n.º 450.10.204.03/2018/46, em nome de Raízes do Tempo Lda, devendo o requerente reformular o projeto de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2018/4659).

 

Por ser verdade e para constar, se passou o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais do costume.

 

Paços do Município de Vendas Novas,  21 de setembro de 2018

 

O Presidente da Câmara Municipal,

(Luís Carlos Piteira Dias)